terça-feira, 6 de setembro de 2011
Dilma rejeita controle da mídia proposto pelo PT
A posição de Dilma sobre os meios de comunicação é a mesma que ela sempre manifestou, seja durante a campanha, seja depois de eleita, disse um de seus auxiliares. Nas suas várias declarações sobre o tema, a presidente disse que o único controle de mídia que ela leva em consideração é o controle remoto, para mudar de programa na TV. “Não conheço outro tipo”, repete sempre que alguém fala do assunto.
Ainda de acordo com informações do Planalto, o governo tem uma agenda que envolve preocupações com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida, além de encontrar formas de proteger o País da crise internacional. Tem ainda de evitar que projetos com aumentos das despesas públicas sejam aprovados pelo Congresso.
Além de não dar importância para a proposta feita pelo PT, Dilma orientou Paulo Bernardo a examinar item por item do projeto sobre a regulamentação da radiodifusão, feito pelo ex-ministro Franklin Martins. Segundo informações do Planalto, Dilma disse ao ministro para ter cuidado com as “cascas de banana” do projeto.
Oposição
A oposição e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram ontem a proposta petista de regular a mídia. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) atacou, da tribuna do Senado, a iniciativa aprovada pelo PT de ressuscitar o marco regulatório da mídia. “É o nome pomposo para um verdadeiro tribunal da inquisição da comunicação que os petistas querem implantar.”
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, considerou “assustadora” a proposta aprovada pelo PT para regular a imprensa. “Assusta, porque falar em democracia é falar em liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Não há democracia sem uma imprensa livre”, afirmou. “A partir do momento em que se colocam alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa e à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país”, argumentou Ophir. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A ação aconteceu durante a madrugada e durou cerca de cinco minutos; acusados desativaram o circuito de filmagem que há no local.
Explosões a caixas eletrônicos voltaram a acontecer no Estado de Pernambuco. Desta vez, o alvo foi um caixa eletrônico de uma cabine do Bradesco localizada ao lado da Prefeitura de Lagoa do Carro, município da Zona da Mata Norte. De acordo com a polícia, quatro homens armados, provavelmente com pistolas ou submetralhadoras, participaram da ação, que aconteceu na madrugada desta quarta-feira (20), por volta das 1h50, e durou cerca de cinco minutos.
Os acusados desativaram o circuito de filmagem que há no local. Com a explosão, as paredes, que eram de gesso, ficaram bastante danificadas. Os bandidos fugiram em um Focus de cor prata, levando o que restou do caixa eletrônico. Segundo a polícia, outros bandidos deram cobertura para a ação. Policiais do 2º Batalhão da Polícia Militar, com o apoio do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati), realizaram rondas para tentar encontrar o bando, que ainda não foi localizado.
Os acusados desativaram o circuito de filmagem que há no local. Com a explosão, as paredes, que eram de gesso, ficaram bastante danificadas. Os bandidos fugiram em um Focus de cor prata, levando o que restou do caixa eletrônico. Segundo a polícia, outros bandidos deram cobertura para a ação. Policiais do 2º Batalhão da Polícia Militar, com o apoio do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati), realizaram rondas para tentar encontrar o bando, que ainda não foi localizado.
Vale do São Francisco terá a primeira área de proteção fitossanitária do País
As secretarias da Agricultura da Bahia e de Pernambuco vão implementar a Área de Proteção Fitossanitária, (APF), do Vale do São Francisco, composto por dez municípios. Este será um dos resultados práticos do acordo de cooperação técnica, denominado Pacto pela Agropecuária do Vale do São Francisco, assinado pelos secretários Eduardo Salles, da Bahia, e Ranilson Brandão Ramos, de Pernambuco, na abertura da Fenagri 2011, em Juazeiro. Entre outros objetivos, a APF visa prevenir a entrada de pagas quarentenárias ausentes.
O secretário Eduardo Salles afirmou que não há divisão no Vale e que todas as ações relativas a defesa agropecuária, pesquisas, assistência técnica dentre outras serão adotadas em conjunto. “Somos parceiros. O Vale é uma ponte entre os dois Estados” disse. Ele explicou ainda que grupo de trabalho formado por quatro representantes de cada secretaria e coordenado pelos secretários vai concretizar as ações do pacto.
Um dos objetivos do acordo é a elaboração de estudos relativos ao segmento agropecuário, que permitam traçar cenários sobre sua competitividade e subsidiar a formulação de políticas públicas, capazes de contribuir para a consolidação do setor como importante protagonista do desenvolvimento dos Estados de Pernambuco e Bahia.
De acordo com o secretário Ranilson Brandão, o pacto tem o objetivo de unificar ações dos dois Estados visando estimular a produção agropecuária, principalmente da fruticultura irrigada nos municípios localizados na região do Vale do São Francisco.
O acordo enumera importantes ações de apoio à agricultura irrigada e aos setores de defesa animal e vegetal. Os dois secretários destacaram que a principal medida na área vegetal são as ações para a proteção da uva e manga, garantindo a qualidade da produção dos dois Estados, além da melhoria da produtividade e a diversificação das culturas, em forte parceria com a Embrapa.
Serão promovidas, ainda, ações de prospecção de novos mercados para a fruticultura irrigada da região nos países árabes, na Ásia e na África para diminuir a dependência de compradores dos Estados Unidos e da Europa.
Serão promovidas, ainda, ações de prospecção de novos mercados para a fruticultura irrigada da região nos países árabes, na Ásia e na África para diminuir a dependência de compradores dos Estados Unidos e da Europa.
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
IFPE vai abrir inscrição da seleção para preenchimento de vagas remanescentes em Barreiros
O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) abrirá inscrições, entre os dias 5 e 6 de setembro, do processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas remanescentes nos cursos superiores do campus Barreiros, na Zona da Mata. São oferecidas 25 vagas para o curso de Licenciatura em Química e 25 para o novo curso de Agroecologia.
De acordo com o IFPE, o processo seletivo simplificado será realizado através da análise do coeficiente de rendimento do candidato. O cálculo será feito com a média aritmética dos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Física, Química, Biologia, História, Geografia e Língua Estrangeira. Os dados serão colhidos na Ficha Modelo 19 (Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio) ou Certificado de Conclusão de Ensino Médio (Exame Supletivo ou Suplência), obtidos em Estabelecimento de Ensino reconhecido por Secretaria de Educação Estadual ou pelo MEC.
Para se inscrever, o candidato deve apresentar cópias e originais da Ficha Modelo 19 ou do Certificado de Conclusão de Ensino Médio. As inscrições poderão ser feitas na Secretaria de Registro Escolar, do campus Barreiros, que fica na Fazenda Sapé, s/n, Zona Rural da cidade. A lista dos selecionados será divulgada no dia 12 de setembro.
Confira a previsão do tempo para esta sexta-feira
A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia de Pernambuco para esta sexta-feira é de tempo nublado a parcialmente nublado com chuvas isoladas no litoral e Zona da Mata. Possibilidade no Agreste. Parcialmente nublado a claro nas demais áreas. Temperatura estável, variando de 14º c a 34º c.
No Recife, dia nublado a parcialmente nublado com chuvas isoladas. Temperatura estável, variando de 21º c a 28°c.
Projeto na Câmara reabre discussão sobre redução da maioridade penal.
A cidade de São Paulo assistiu a uma série de crimes sendo cometidos por grupos de crianças e adolescentes nas últimas semanas. Meninas, algumas menores de 10 anos, praticaram arrastões contra lojas e pedestres. Um dos grupos levados para o Conselho Tutelar quebrou e depredou o local. Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados um novo projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Atualmente, por mais graves que sejam os crimes, adolescentes de 16 ou 17 anos não podem ser presos.
A PEC 57/2011, de autoria do deputado federal André Moura (PSC/SE), foi apresentada no começo de julho e está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ela foi apensada a outros projetos que já discutiam o tema. Moura diz que haverá pressão pela aprovação da medida. Segundo ele, a população quer a redução da maioridade penal. Em 2007, pesquisa encomendada pelo Senado Federal mostrou que quase 90% dos brasileiros defendiam a redução da maioridade penal para 16 anos.
Profissionais que atuam no atendimento às crianças e adolescentes, no entanto, são contrários. Segundo eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê mecanismos de responsabilização dos menores infratores.
A polêmica passa, necessariamente, pelo ECA. A Constituição Brasileira, em seu artigo 228, determina que é a partir de 18 anos que as pessoas passam a responder inteiramente por seus atos. Antes disso, crianças e adolescentes que cometem crimes são julgados pelas Varas da Infância e da Adolescência de acordo com o Estatuto.
Na prática, as “penas” do ECA vão da simples advertência até a internação em estabelecimentos educacionais. Em nenhuma hipótese os jovens são levados para estabelecimentos penitenciários. Para o deputado, isso cria um sentimento de impunidade.
Na prática, as “penas” do ECA vão da simples advertência até a internação em estabelecimentos educacionais. Em nenhuma hipótese os jovens são levados para estabelecimentos penitenciários. Para o deputado, isso cria um sentimento de impunidade.
"Toda a semana vemos casos graves de adolescentes cometendo crimes em diferentes partes do Brasil. Isso tem aumentado", explica.
O parlamentar afirma que os crimes cometidos por adolescentes são mais “cruéis”. Ele diz que a informação vem de “dados do Ministério da Justiça e Secretarias de Segurança”.
"Converso muito com policiais e eles me relatam um desestímulo. Atendem ocorrências em que esses jovens estão armados. Muitas vezes há troca de tiros, os policiais correm riscos, mas conseguem prender o criminoso que já sai falando: ‘sou de menor, sou de menor’".
O deputado diz que os investimentos em políticas públicas para a Saúde e Educação não podem ser ‘usados’ como desculpas para a manutenção da maioridade aos 18 anos.
"Sou um dos que mais defende o aumento de recursos para a Educação. Brigo mesmo. Mas não dá para esperar o mundo perfeito, completamente ideal para daí dizer: agora podemos prender os jovens que tomarem uma escolha errada. Enquanto isso tem gente sendo assassinada".
Moura diz acreditar na aprovação da PEC. Já para Ariel de Castro, presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB, a mudança da maioridade penal altera uma cláusula pétrea da Constituição.
"Não se pode tirar um direito adquirido sem a formação de uma Assembleia Constituinte. De acordo com Ariel, é falsa a ideia de que não haja responsabilização para crianças e adolescentes que cometem crimes. A diferença, segundo ele, é que o Estatuto não prevê um caráter punitivo".
"Existe a medida de restrição de liberdade. Mas a idéia é reeducar esse jovem. Colocar os adolescentes no sistema prisional, em que muitas penitenciárias estão tomadas por facções criminosas, só iria aumentar o problema da violência", diz.
A advogada criminalista Beatriz Rizzo concorda. Para ela, é preciso manter os dois sistemas separados.
"Encher os presídios de gente não vai melhorar", diz.
Para Ariel, o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação moderna e eficaz que, se fosse seguida à risca, diminuiria os índices de violência.
"Mesmo ainda com problemas no atendimento, os números da Fundação Casa (órgão que atende os menores que tenham cometido crimes em São Paulo) mostram que os índices de reincidência têm diminuído".
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