Estados estão longe de acordo para pôr fim à guerra fiscal

Agência Brasil

O debate promovido hoje (12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a unificação do percentual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) demonstrou que os estados estão longe de um acordo para pôr fim à guerra fiscal. Secretários de Fazenda dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste mantiveram a defesa de uma reforma tributária ampla, além da diferenciação na arrecadação de impostos como o ICMS em relação aos estados do Sul e Sudeste.

“Não há consenso dentro do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)”, resumiu o coordenador nacional da entidade, Cláudio José Trinchão. O governo federal enviou ao Congresso em 2012, medida provisória (599/2012) que iguala o percentual de arrecadação do ICMS em 4% para todos os estados. A intenção do presidente da CAE é votar a MP até o fim deste mês.

Segundo Trinchão, a concessão de isenção de impostos para que empresas se fixassem nos estados menos desenvolvidos ocorreu ao longo dos anos por falta de uma “política de desenvolvimento regional estruturante”. O secretário nacional do Confaz ressaltou que as medidas propostas pelo governo federal não atendem os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os estados das três regiões recolhem 12% de ICMS nas transações interestaduais, o que lhes permite conceder um percentual de isenção do imposto maior, viabilizando o crescimento industrial. “Na medida em que houver unificação de alíquotas, será um desastre para os estados mais pobres”, frisou o secretário da Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho .

Já o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Maurício Colombini Lima, destacou que um estado não pode conceder incentivos em prejuízo aos demais. Um dos representantes do Sudeste, Colombini Lima admitiu que os estados mais pobres tenham alíquota diferenciada, desde que o produto seja fabricado nesses entes federados.

Representante do governo federal, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, frisou que a política de concessão de incentivos tributários para atrair investimentos se “esgotou” no decorrer dos anos. Ele acrescentou que todos os estados têm perdido arrecadação, ano a ano, com essas isenções fiscais.

O secretário disse que as propostas contidas na MP 599 fazem parte de uma “saída planejada da situação atual”. Nelson Barbosa acrescentou que a forma como os benefícios tributários são concedidos hoje pelos estados cria insegurança às empresas, uma vez que as regras podem ser modificadas.

Deputados pernambucanos discutem redução das bancadas no TSE

Diario de Pernambuco 

O deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PSC) esteve presente na reunião, realizada na noite desta terça-feira (12), dos deputados federais com a ministra do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi, relatora do processo que pede o aumento do número de vagas do Amazonas na Câmara dos Deputados e, consequentemente, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

Cadoca se mostrou otimista com o encontro. “A ministra é uma pessoa fácil de se conversar. Nós fomos lá para dizer que há uma possibilidade concreta da Câmara chegar a um entendimento”, declarou. Caso o TSE dê ganho de causa à Assembleia do Amazonas, Pernambuco seria um dos estados que teriam sua bancada reduzida. O estado poderia perder até duas vagas na Câmara Federal e também mudaria a composião da Assembleia pernambucana, hoje com 49 deputados estaduais.

Para o deputado, o argumento jurídico dos estados que seriam prejudicados, juntamente com a apatia das bancadas federais que teriam direito a mais assentos na Câmara, pesariam no resultado final do processo. “Nós estamos baseados em um princípio sólido que é o da irredutibilidade das bancadas. Para se aumentar a representação do Amazonas, se deveria aumentar o número total dos deputados que já está no máximo. A própria bancada do Amazonas não se envolveu com a questão. É uma picuinha da Assembleia para ganhar aumentar as vagas de deputados estaduais”, declarou.

O aumento das vagas é reivindicado pelo Legislativo do Amazonas desde 2011 com base no artigo 45 da Constituição Federal, que determina que o número de parlamentares seja proporcional às populações dos estados. A proposta prevê que o Amazonas deve passar de oito para dez o número de deputados federais e, por consequência, de 24 para 30 deputados estaduais. Além do Amazonas, outros estados que aumentariam as bancadas seriam a Bahia, Ceará, Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.

ai,ai; cade a chuva calma aí vem o carro pipa onde cade!, cade!! o prefeito tá providenciando valêime senhor    

da chuva agora vamos morrer de sede. 

acho melhor abrir outra janela

Palestra ensina professores e gestores sobre como introduzir música nas escolas

Os professores das escolas do Recife terão um grande oportunidade, para conhecer um método diferente que ensina, de graça, a música na sala de aula.

Para você que não sabe, todas as escolas da cidades são obrigadas a ensinar música para alunos do ensino fundamental e médio, como uma forma de nos integrar as artes, pinturas, desenhos, poemas e teatros. Essa é uma bela maneira do aluno interagir com seus amiguinhos. E de descobrir grandes talentos.

Na palestra que vai ser realizada na Livraria da Jaqueira, no próximo dia 16 de março, às 11h, serão discutidos temas importantes abordados na lei: 

1- Quais os objetivos de ensinar música para crianças?
2- Quem ministrará as aulas de música?
3- Como as escolas devem se preparar?
4- Como a música pode ser introduzida no cotidiano do aluno?
5- O que pode ser feito para que a lei seja obedecida?

Informações:

Livraria Jaqueira
Rua Antenor Navarro, 138 – Jaqueira.
Fone: 81 3265.9455
ljaqueira@uol.com.br
www.livrariajaqueira.com.br

SL e PMDB se unem no novo momento político de Santa Maria da Boa Vista

Na eleição de 2012 o PSL e o PMDB estiveram em campos opostos em Santa Maria da Boa Vista, cidade a 105km de distância de Petrolina. Enquanto o PMDB tinha João Gualberto disputando a prefeitura o PSL apoiava o nome do socialista Jetro Gomes. Entretanto, com a impossibilidade da diplomação e posse de Jetro(PSB), quem assumiu a prefeitura foi a vereadora Eliane Costa (PSL) eleita presidente da Câmara de Vereadores.

Com o PSL no comando do município aconteceu a aproximação do PMDB em nome da governabilidade e agora as duas legendas estão construindo um projeto em conjunto tendo em vista o provável encaminhamento de um novo processo eleitoral. 

O PMDB de Gualberto tem dado total apoio a Eliane nesses quase três meses de gestão. Um dos principais articuladores desta aproximação tem sido o vereador Benedito Lacerda, vice-presidente do PMDB local. Para ele a prefeita em exercício tem "conduzido o município com muita seriedade e zelo com o patrimônio público". Outro que também está envolvido nesta nova aliança é o ex-prefeito Leandro Duarte (PSD).

A prefeita Eliane tem sido apoiada pelo presidente do PSL em Petrolina Ruy Wanderley, que no último sábado (9) esteve em Santa Maria acompanhado de Julio Costa, suplente de vereador em Petrolina. Wanderley, é membro do diretório estadual e nacional do seu partido, e é o coordenador regional do PSL em todo o sertão.

Na oportunidade Wanderley e Costa tiveram encontro com o vereador Benedito e aproveitaram para parabenizá-lo pelo exercício do mandato legislativo. Com informações e foto do Blog do Banana

Geraldo da Acerola quer convocar a Celpe para esclarecer problemas no fornecimento de energia

 Carlos Britto 

O vereador Geraldo da Acerola (PT) está engrossando a fileira de reclamações contra a Celpe/Neoenergia. Em entrevista ao Blog, o vereador se diz indignado com a péssima prestação de serviços e critica a forma como a Companhia trata a população de Petrolina. No último domingo (10), a leitora Marliane Souza cobrou um posicionamento do vereador sobre a falta de iluminação pública no C-3 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho.

De acordo com Geraldo, o contato com a Celpe foi feito assim que os problemas começaram a aparecer na comunidade. “Assim que soube da falta de luz, eu já fiz aquilo que como vereador e cidadão deveria fazer: cobrar, ligar para a Celpe e relatar o transtorno. Eu reclamei junto à ouvidoria quatro vezes, tenho quatro protocolos. Por último, fui até a Celpe e entreguei um ofício solicitando o restabelecimento da iluminação pública o mais rápido possível”, explica.

E nem assim, a Celpe foi ao local. “Um amigo meu que é funcionário da Majestosa ligou o disjuntor que estava desarmado e resolveu o problema. É tão simples, não entendo por que a Celpe não resolve”, reclama. Geraldo ainda lamentou a falta de uma ouvidoria em Petrolina e garantiu que irá convocar o diretor da empresa para prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores sobre os problemas no fornecimento de energia.

Em relação às críticas da leitora Marliane, Geraldo deixou claro que está cumprindo seu papel no Poder Legislativo. “Não cabe ao vereador resolver o problema diretamente, quem tem que resolver é a Celpe, a Codevasf ou a Prefeitura, dependendo da situação. O papel do vereador é solicitar, cobrar, fiscalizar, intermediar, ser essa ponte entre o povo e aqueles que têm o poder”, destaca.

Humberto Costa está otimista com a transposição: “Estamos mais próximos que nunca”

 Carlos Britto 

O senador Humberto Costa (PT) relatou em plenário, nesta terça-feira (12), a visita que fez na semana passada – juntamente com o ministro da integração Regional, Fernando Bezerra, e outros integrantes da Comissão Externa – , às obras para a transposição e revitalização do Rio São Francisco.

Humberto, que é relator da comissão, disse que voltou entusiasmado com o andamento das obras. “Acreditamos que estamos mais próximos do que nunca da conclusão de um grande empreendimento, que os governos Lula e Dilma tiveram a iniciativa de lançar e tocar para transformar a vida de muitos nordestinos”.

Segundo Humberto, com a visita, a comissão pôde ver de perto a dimensão do empreendimento. “É diferente de trabalhar com relatos e relatórios frios, que nem sempre são elaborados com base em dados realistas sobre o que se passa ao longo do trajeto das obras”, entusiasmou-se. “Poderemos, a partir dessa visita e das demais que vamos realizar, compreender de forma mais apurada e menos subjetiva o que é a Transposição do Rio São Francisco. Coletamos dados fundamentais para o relatório que pretendemos montar”, explicou.

A vistoria da comissão durou dois dias. O grupo visitou outra estação de bombeamento, em Cabrobó, município de Pernambuco. “Esse trecho é considerado coração do projeto por ser o local de captação da água do Rio São Francisco”, explicou o senador. Humberto enfatizou que a transposição do Rio São Francisco vai assegurar a oferta de água para 12 milhões de habitantes de 391 municípios do Agreste e do Sertão dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. (da Ascom).