Ministério da Educação muda regras do FIES e ProUni

Agência Brasil. O Ministério da Educação (MEC) mudou este ano algumas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). No FIES, o contrato passa a ser casado ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional. No Prouni, a isenção fiscal passa a ser feita com base nas vagas preenchidas e não mais nas vagas ofertadas, como era até o fim do ano passado. O Fgeduc existe desde 2009. O fundo cobre a partir de 80% dos contratos não cumpridos. Para isso, a mantenedora paga uma taxa de 5,63% sobre o total do financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de financiamento. Sem o Fgeduc, caso o estudante ficasse inadimplente, a instituição pagava 15% do valor. Para os estudantes, a adesão ao Fgeduc faz com que seja dispensada a necessidade de fiador, o que facilita a contratação do FIES. Para as instituições, os custos aumentam, mas segundo entidades do setor, os dois programas ainda são atrativos. Procurado, o Tesouro Nacional disse que não comentaria o impacto nas contas públicas. O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto, disse que cerca da metade das instituições já tinha aderido ao Fgeduc. “Com a mudança, quase a totalidade das instituições já fez adesão ao Fgeduc e permaneceu no programa. O nosso objetivo é democratizar ainda mais o acesso à educação superior na medida em que a adesão favorece os estudantes de baixa renda, que têm dificuldade de conseguir um fiador”. Em encontro no mês passado, as instituições particulares discutiram as mudanças. Segundo o diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, a participação não deve diminuir. O cenário atual é o seguinte: em média, 17% do total de alunos nas particulares contratam o FIES, e o fundo representa em torno de 25% da receita das instituições. Já o Prouni gera uma economia, em média, de cerca de 10% das despesas das instituições. O impacto calculado por Capelato deve ser uma redução de 2% ou 3% dessa economia, que é o percentual das vagas não preenchidas. O professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira explica que as alterações do FIES podem ter sido feitas para facilitar o cumprimento da meta de superávit primário. “O governo está desenvolvendo ações no sentido de viabilizar o superávit primário e quando mexe nesses fundos, certamente há um impacto positivo. Por trás desse financiamento existe um risco, o Estado aparece como avalista. Se não houver pagamento, o Estado tem que honrar o compromisso. O que o governo está tentando é retirar da responsabilidade do Tesouro determinadas rubricas”, disse. Capelato complementa dizendo que as mudanças vão possibilitar o pedido de mais créditos para o FIES. De acordo com ele, a promessa para este ano é R$ 3 bilhões em novos financiamentos. Os beneficiados devem saltar para 1,6 milhão até o fim do ano. Quanto às mudanças no Prouni, Matias-Pereira avalia: “O governo entrou de maneira descontrolada nessa área de isenção tributária e o que está tentando é fechar essas torneiras para evitar que a arrecadação seja afetada”. Segundo ele, as instituições deverão ter maior comprometimento com a oferta de um ensino de maior qualidade e, dessa forma, atrair jovens para estudar na sua escola.

Força Nacional prorroga permanência em São Luís

Agência Brasil. A pedido do Governo do Maranhão, a Força Nacional de Segurança Pública permanecerá por pelo menos mais 90 dias na Região Metropolitana de São Luís, onde reforça o policiamento em estabelecimentos prisionais. A prorrogação entra em vigor a partir desta quarta-feira (5), com a publicação no Diário Oficial da União da portaria do Ministério da Justiça que trata do assunto. O prazo poderá ser prorrogado se o governo maranhense achar necessário. Policiais da Força Nacional estão atuando no estado desde outubro do ano passado com a missão de ajudar a controlar a crise no sistema prisional estadual. Eles chegaram a São Luís depois que nove presos foram mortos e ao menos vinte detentos ficaram feridos durante uma rebelião na maior unidade prisional do estado - o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O episódio levou o governo estadual a decretar estado de emergência no sistema prisional por 180 dias, prazo durante o qual o Poder Executivo pode dispensar exigências burocráticas impostas à execução de obras públicas, construindo unidades prisionais em caráter emergencial. Em outubro, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) anunciou o projeto de construir dez unidades prisionais e reformar os estabelecimentos já em funcionamento, criando, com isso, 2,8 mil vagas carcerárias. Além da presença da Força Nacional, a segurança do Complexo Penitenciário de Pedrinhas foi reforçada pela atuação de policiais militares. A presença do efetivo policial, no entanto, não tem sido o bastante para impedir mortes e motins, como o registrado no último dia 6 de fevereiro. Nos primeiros dias do ano, a rivalidade entre facções criminosas que disputam o controle do tráfico de drogas na capital e a violência acabaram transpondo os muros do complexo penitenciário, chegando às ruas de São Luís de forma mais intensa e organizada, com ataques a ônibus e delegacias. Em um dos ônibus incendiados estava a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que morreu no dia 6 de janeiro em decorrência das queimaduras que sofreu.

Eduardo oficializa nome de Marinaldo à Câmara Federal

O governado Eduardo Campos (PSB) aproveitou a passagem pelo município de Timbaúba, durante a Folia de Momo, para dissipar de uma vez por todas os rumores sobre uma possível desistência do ex-prefeito Marinaldo Rosendo (PSB) com relação à disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados. “Marinaldo é candidato!”, bradou o gestor quando questionado sobre o assunto por jornalistas da imprensa local. “E com certeza, pelo trabalho que ele fez, ele será deputado federal. Marinaldo terá uma grande missão, que é construir aqui, em Timbaúba, a vitória de Paulo Câmara e a vitória de Fernando Bezerra, a vitória de dois companheiros, além de continuar o trabalho que nós começamos, de melhorar o trabalho que nós começamos”, acrescentou o governador O ex-prefeito - e agora lançado oficialmente por Eduardo Campos como pré-candidato à Câmara dos Deputados – agradeceu o empenho das lideranças socialistas e se disse realizado com o carinho que tem recebido da população. “Estou me sentindo realizado com a presença e o carinho de todas estas pessoas. [...] Aos meus companheiros políticos, um forte abraço e reforço que continuaremos firmes, mesmo com tantas dificuldades. A meta é atingir nossos objetivos para continuar desenvolvendo Pernambuco, prestando minha contribuição ao meu estado”.

Outdoor reacende polêmica sobre escolha de Paulo Câmara

Ana Rebeca Passos Especial para o blog A insatisfação dos aliados do vice-governador João Lyra Neto (PSB) foi estampada em outdoors localizados em pontos estratégicos da cidade de Caruaru. A peça lamenta a escolha do governador Eduardo Campos (PSB) pelo atual secretário da Fazenda, Paulo Câmara (PSB), anunciado na semana passada como candidato da Frente Popular ao Palácio do Campo das Princesas. O letreiro, espalhado pelo município ainda na véspera do período carnavalesco, tem chamado a atenção de quem passa nos dois sentidos da BR-232. O fato inusitado – e inesperado - serviu de análise para especialistas na área política. “É bem provável que tenha partido do grupo do vice-governador como forma de promover um ato de desagravo a sua não escolha como candidato à sucessão, sendo essa uma hipótese plausível”, disse o analista político Mario Benning. “Por outro lado, os outdoors podem ter partido do grupo de oposição ao governador Eduardo Campos. Caruaru é o principal colégio eleitoral do interior do estado, então levantar a ideia de bairrismo contra a candidatura de Paulo Câmara é também uma possibilidade, visto que, pela primeira vez, Caruaru não estaria numa chapa majoritária”, completou. Questionada, a assessoria de comunicação do vice-governador João Lyra Neto afirmou desconhecer os autores da “homenagem”.

"Lei das Manifestações" será enviada ao Congresso

Estadão Conteúdo. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (5) que o projeto de lei que regulamenta manifestações no país será entregue ao Congresso Nacional na próxima semana. Segundo ele, há condições de aprovar a lei até a Copa do Mundo. "Temos condições de aprová-lo sim. Depende evidentemente da concordância dos líderes. A partir do momento em que ele for concluído, a nossa ideia é ir ao Congresso Nacional dialogar", afirmou. O projeto que pretende conter a violência em manifestações foi entregue pelo Ministério da Justiça à Casa Civil no último dia 21 de fevereiro para que fosse analisado pela presidente Dilma Rousseff (PT). Somente após o aval da presidente, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional. Uma das questões polêmicas do projeto diz respeito ao uso de máscaras por manifestantes. Sobre esse ponto, Cardozo afirmou que a ideia é vedar o anonimato, de forma que permita ao policial exigir a identificação do manifestante. "Se a pessoa se recusar a retirar a máscara, se qualifica o crime de desobediência, o que vai ter uma nova tipificação nesta lei", disse. José Eduardo Cardozo também comentou a nova tática de cercamento de manifestantes, que começou a ser usada pela Polícia de São Paulo e ficou conhecida como "polícia ninja". O ministro classificou a estratégia como "interessante". "Eu comentei que achava que era uma experiência interessante para ser usada inclusive pelos outros secretários de segurança pública. Tudo que é inovação tem que ser socializado nas polícias", afirmou. Questionado sobre a repercussão negativa que essa estratégia ganhou nas redes sociais, o ministro disse que essa não é uma tática nova no mundo. "É importante que ela seja discutida e aprimorada", ponderou.

Gilmar Mendes sai em defesa de sede própria para CNJ

Diario de Pernambuco. Ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quer que o órgão de controle externo do Poder Judiciário tenha uma sede definitiva. Criado em 2005, mas ainda sem um edifício próprio, o conselho será repartido por três diferentes endereços de Brasília. A decisão do presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa, de transferir os gabinetes e a estrutura administrativa temporariamente para dois endereços na Asa Norte, desagradou conselheiros e servidores, que pressionam por uma solução alternativa. O CNJ, que atualmente funciona no prédio-sede do STF, está de mudança marcada para dois imóveis cedidos, localizados na 702/703 Norte e na 514 Norte. O plenário continuará no Anexo I do Supremo Tribunal Federal. Entre os problemas apontados está o risco de insalubridade presente no prédio da 702/703 Norte, antiga sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Decisões judiciais mostram que a empresa foi obrigada a pagar adicional de insalubridade há cerca de quatro anos. Gilmar Mendes, que presidiu o CNJ entre 2008 e 2010, lembra que tentou negociar, no começo de sua gestão, a transferência do órgão para a então sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Setor de Autarquias Sul. “A gente já vinha cogitando passar para o antigo TSE, mas houve um impasse”, recordou. “O CNJ é um importante órgão para a estrutura do Judiciário e, certamente, é preciso ter seu local próprio. É necessário que haja uma sede definitiva”, completou.

Lewandowski assume presidência interina do STF

Agência Brasil. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assumiu hoje (5) a presidência interina da Corte. O ministro permanece no cargo até o próximo domingo (9), quando o presidente, Joaquim Barbosa, volta de uma viagem oficial a três países africanos. Barbosa embarcou no último sábado (1), em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), para Acra, capital de Gana, e vai passar por Benin e Angola. Nos três países, estão previstos encontros com os chefes de Governo, ministros da Justiça e presidentes da Suprema Corte. Barbosa só receberá diárias quando voltar ao Brasil. O ministro está acompanhando de dois assessores, que receberam R$ 8.228,00 por nove diárias. A viagem não foi a convite das autoridades dos três países africanos. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, Barbosa levou para cada um dos presidentes dos países que vai visitar uma carta assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo o tribunal, na carta, a presidente faz considerações sobre as relações entre o Brasil e os três países e reforça os laços de amizade entre as nações, uma sugestão do Itamaraty. Em janeiro, durante as férias do Judiciário, o plantão do STF foi marcado por uma polêmica. Lewandowski ocupava interinamente a presidência e concedeu três liminares que autorizaram o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em três cidades e outra que determinava a retomada da análise da proposta de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado no processo do mensalão. Ao voltar do recesso, Barbosa derrubou todas as decisões.