PEC dos Magistrados pode custar até R$ 30 bilhões

O Globo. Preocupada com o impacto nas contas públicas, a área econômica do governo agiu para evitar a aprovação de projetos e Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que ampliem despesas da União. A PEC dos Magistrados, por exemplo, é uma dessas grandes preocupações e poderia entrar na pauta do Senado Federal na próxima semana, mas o Partido dos Trabalhadores deve usar um recurso regimental para impedir sua votação. No início da semana, senadores governistas receberam documento feito por técnicos da área econômica indicando, pela primeira vez, o impacto da PEC dos Magistrados: R$ 3,4 bilhões ao ano, sendo R$ 926 milhões na folha da União e R$ 2,5 bilhões nos estados. Caso a sua aplicação se dê em caráter retroativo, o rombo pode crescer para R$ 30 bilhões. O impacto anual daqui para frente poderá crescer para R$ 3,8 bilhões, com o efeito cascata e o benefício da Defensoria Pública. A PEC dos Magistrados cria um adicional por tempo de serviço para a magistratura e integrantes do Ministério Público, sem que o benefício seja incluído no teto salarial do funcionalismo, previsto na Constituição Federal. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e permite aos juízes receberem acima do teto constitucional, hoje de R$ 29,4 mil. Ontem à noite, o Senado aprovou projeto que cria uma gratificação adicional para os integrantes do Ministério Público da União que acumularem duas atividades. O procurador que acumular as funções, por um tempo, receberá o salário e mais até 30%, permitindo que ele ultrapasse o teto constitucional. O impacto previsto pelo próprio Ministério Público é de R$ 13 milhões ao ano. Como o texto foi modificado, o projeto volta à Câmara dos Deputados. Os senadores retiraram do texto o Artigo 17, que estendia o benefício a juízes.