PEC dos Magistrados pode custar até R$ 30 bilhões

O Globo. Preocupada com o impacto nas contas públicas, a área econômica do governo agiu para evitar a aprovação de projetos e Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que ampliem despesas da União. A PEC dos Magistrados, por exemplo, é uma dessas grandes preocupações e poderia entrar na pauta do Senado Federal na próxima semana, mas o Partido dos Trabalhadores deve usar um recurso regimental para impedir sua votação. No início da semana, senadores governistas receberam documento feito por técnicos da área econômica indicando, pela primeira vez, o impacto da PEC dos Magistrados: R$ 3,4 bilhões ao ano, sendo R$ 926 milhões na folha da União e R$ 2,5 bilhões nos estados. Caso a sua aplicação se dê em caráter retroativo, o rombo pode crescer para R$ 30 bilhões. O impacto anual daqui para frente poderá crescer para R$ 3,8 bilhões, com o efeito cascata e o benefício da Defensoria Pública. A PEC dos Magistrados cria um adicional por tempo de serviço para a magistratura e integrantes do Ministério Público, sem que o benefício seja incluído no teto salarial do funcionalismo, previsto na Constituição Federal. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e permite aos juízes receberem acima do teto constitucional, hoje de R$ 29,4 mil. Ontem à noite, o Senado aprovou projeto que cria uma gratificação adicional para os integrantes do Ministério Público da União que acumularem duas atividades. O procurador que acumular as funções, por um tempo, receberá o salário e mais até 30%, permitindo que ele ultrapasse o teto constitucional. O impacto previsto pelo próprio Ministério Público é de R$ 13 milhões ao ano. Como o texto foi modificado, o projeto volta à Câmara dos Deputados. Os senadores retiraram do texto o Artigo 17, que estendia o benefício a juízes.

Filho de Eduardo Campos recusa cargo na JSB-PE

Diario de Pernambuco. Para esclarecer e colocar um ponto final na polêmica sobre sua indicação para o cargo de secretário estadual da Juventude Socialista Brasileira (JSB-PE), o estudante João Henrique Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos (PSB), encaminhou ao presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, a carta que enviou ao secretário da JSB, Paulo Henrique, esclarecendo os fatos. A possível indicação dele para o cargo foi questionada pela vereadora Marília Arraes (PSB), que, em um texto postado no Facebook, referiu-se a João como “jovem sem envolvimento na juventude partidária” e que estaria sendo alçado à função por uma articulação “de cima para baixo”. João Campos confirma na carta ter recebido o convite dos “companheiros” do partido para ocupar o cargo, mas diz não ter aceitado a convocação. Ainda segundo ele, o processo é semelhante ao episódio quando foi convidado para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados, desafio que também resolveu deixar para mais adiante por ainda não se sentir preparado. Abaixo, a íntegra a carta de João Campos: “Caro Sileno. Confirmo o recebimento de correspondência datada de 27/5, enviada por nosso companheiro Paulo Henrique, secretário da JSB, com o convite para que eu colocasse meu nome à disposição para constar nas discussões que levarão à composição de uma chapa de consenso para a Juventude do PSB. Informo que fiquei honrado e agradecido, ciente de que a possibilidade que me foi oferecida só aumenta a minha responsabilidade dentro do partido. Entendo o convite como um reconhecimento dos esforços que tenho feito, desde muito jovem, para somar minhas energias à de tantos outros companheiros que vêm colocando o PSB como um dos maiores partidos da política brasileira. Sabem os nossos companheiros que, em parte por causa de minha história pessoal, mas principalmente por convicção política, tenho participado de todos os grandes movimentos conduzidos pelo partido, com destaque para as vitoriosas campanhas do ex-governador Eduardo Campos, em 2006 e 2010, e mais recentemente na do prefeito Geraldo Julio, em 2012. Em razão dessa participação, tenho sido consultado em diversas ocasiões a disponibilizar meu nome para a disputa de espaços e posições políticas pelo PSB. A mídia local tem publicado frequentemente notícias a este respeito, mesmo que eu nunca tenha feito nenhuma manifestação neste sentido, não por não me julgar com legitimidade para tal tarefa, mas por razões inteiramente pessoais. Há alguns meses, fui incentivado pelo próprio partido e por algumas lideranças do interior e da Região Metropolitana para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados. No entanto, tive a maturidade e a humildade de não aceitar por entender que este não seria o melhor momento para este projeto. Ser filho e bisneto de quem sou me orgulha muito, mas não é o suficiente, neste momento, para me fazer candidato. Pelo contrário, prefiro me preparar melhor para assumir o grande desafio que é o de defender o legado de Miguel Arraes e Eduardo Campos. Só farei isso quando entender que estou pronto, respeitando todos os processos democráticos de escolha. Apresentarei meus argumentos e espero ser reconhecido pelos meus méritos e não pelas minhas ligações familiares. Tenho 20 anos e estou fazendo engenharia na UFPE, curso que embora não limite minha militância, exige muita dedicação e empenho de minha parte. Neste momento, priorizo minha formação profissional até para assegurar minha independência. Penso que ninguém deve depender de mandato para viver ou qualquer outra função pública para ter papel político. Em razão de tudo isso, peço a compreensão dos companheiros para não aceitar a tarefa neste momento e me mantenho à disposição da JSB para participar de todas as lutas conduzidas pelo PSB para fazer Pernambuco e o Brasil avançarem na luta por democracia e justiça social. Saudações socialistas! João Henrique Campos.

Eduardo defende candidatura própria do PSB em São Paulo
Agência Estado. O pré-candidato do PSB ao Palácio do Planalto, Eduardo Campos, disse no início da tarde desta quinta-feira (5) que segue trabalhando pela costura de uma candidatura própria em São Paulo, tese arduamente defendida pela sua vice, a ex-ministra Marina Silva (PSB). "Nós, dede o primeiro momento, chegamos à decisão política da candidatura própria. Eu tenho trabalhado pra isso", disse o socialista em coletiva de imprensa realizada na capital paulista. Apesar de ter deixado claro sua vontade de ter um representante do PSB na disputa ao Palácio dos Bandeirantes, o ex-governador ressaltou que não irá passar por cima das lideranças estaduais. Os integrantes do PSB de São Paulo são amplamente favoráveis a uma aliança com o PSDB do governador Geraldo Alckmin, ideia rechaçada por Marina Silva e pelos integrantes da Rede Sustentabilidade. Questionada se apoiaria uma chapa do PSB com Alckmin em São Paulo, caso essa seja a decisão do diretório estadual do partido na convenção do próximo dia 21 de junho, Marina não respondeu diretamente e disse apenas ser "persistente". "Tanto eu quanto Eduardo temos persistido. Eu e, principalmente, ele". Marina defendeu que seria mais coerente a candidatura própria em relação ao projeto nacional que a coligação está construindo. Ela reconheceu repetidamente o esforço de Eduardo pela candidatura em São Paulo, mas ressalvou que ele não pode se impor sobre a estrutura da legenda. "Ele não é impositor, que não respeita instâncias partidárias, portanto tem o sacrifício de fazer o convencimento como já fez em vários estados. Neste momento, estamos trabalhando ombro a ombro de forma solidária", afirmou a ex-senadora, para acrescentar que todos na coligação "estão acreditando" e esperando a "contribuição do PSB de São Paulo.

Vado rebate vice e a chama de "mesquinha" e "revoltada"

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, rebateu hoje (5), por meio de nota, as críticas da vice-prefeita do município, Edna Gomes (PSD), que, de acordo com a assessoria do prefeito Vado da Farmácia (PSB), “busca forjar acusações levianas, atingindo a honradez e a seriedade” da atual gestão. Ainda segundo a nota enviada pela assessoria, a vice-prefeita tem se utilizado de meios de comunicação para atacar o então aliado movida, única e exclusivamente, pelo sentimento de revolta, “por ter seus interesses pessoais contrariados, como a nomeação de cabos eleitorais e movida por interesses mesquinhos, como a ingerência política e administrativa em secretarias municipais”. Leia a íntegra: “A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, em respeito aos cabenses e ao povo pernambucano, repudia veementemente as críticas e acusações inverídicas feitas à atual gestão pela vice-prefeita do município, Sra. Edna Gomes, que usa os veículos de comunicação para, inclusive, denegrir a imagem do prefeito Vado da Farmácia e da sua equipe. Revoltada por ter seus interesses pessoais contrariados, como a nomeação de cabos eleitorais, e movida por interesses mesquinhos, como a ingerência política e administrativa em secretarias municipais, ela busca forjar acusações levianas, atingindo a honradez e a seriedade do prefeito e de integrantes da sua equipe, o que é lamentável. Todos os integrantes da gestão e, particularmente o prefeito, sempre trataram a vice com o respeito e a atenção que mereceu. Porém, ela de livre e espontânea vontade decidiu romper com a gestão, junto com o grupo político ao qual pertence, e busca se colocar como vítima, para sensibilizar quem não conhece sua conduta e sua forma de fazer política. A gestão se pauta pelo princípio da transparência e da austeridade e, como podem comprovar os números encaminhados periodicamente aos órgãos de fiscalização das ações municipais, tem sim priorizado áreas como saúde, educação, segurança, assistência social e infraestrutura, entre outras, ao contrário do que afirma e deseja a senhora vice-prefeita. Diferente do que afirma Edna, a prefeitura não está parada nem vive um caos. Neste momento, por exemplo, mais de 50 importantes obras estão em execução, parte delas realizada com recursos do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal), programa que está em pleno andamento e obedecendo os prazos estabelecidos pelo Governo do Estado. Além disso, os equipamentos públicos municipais vêm recebendo atenção do governo municipal, que se preocupa com a manutenção da cidade. Quanto à promoção de eventos culturais, a gestão entende que elas são importantes e atendem também um desejo da população, que precisa de lazer, entretenimento e de ações na área da cultura.  Nesta época de Copa do Mundo, os festejos juninos são importantes atrações turísticas, além de resgatar as boas tradições do nosso povo. A vice-prefeita hoje critica esses eventos, mas não fez o mesmo na gestão anterior, quando ocupou, com plenos poderes e por dois mandatos, cargos de secretária municipal, o que mostra sua incoerência e contradição. É um direito e, mais do que isso, um dever que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público e a Câmara Municipal de Vereadores fiscalizem os atos do Poder Executivo. A atual gestão não teme qualquer fiscalização neste sentido, pois age sempre em conformidade e respeito à Legislação em vigor.

João Lyra injeta R$ 42,1 milhões no Pacto Pela Vida

Diario de Pernambuco. Com receio de ver o arrefecimento do programa Pacto Pela Vida, especialmente em meio a tantos protestos, o governador João Lyra Neto (PSB) publicou decreto nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial do Estado, reforçando o orçamento da segurança pública em R$ 42,1 milhões. Os recursos serão remanejados de cinco secretarias, além da Procuradoria Geral do Estado. Dos R$ 42,1 milhões, o maior montante, R$ 37,9 milhões, será investido em desenvolvimento de operações especiais, enquanto R$ 4,1 milhões serão aplicados em melhoria de prevenção da violência nos espaços públicos. A iniciativa visa manter o ritmo do programa, que se notabilizou pela queda do número de homicídios nos últimos sete anos. No balanço do primeiro mês do governo João Lyra, houve 20% de aumento no número de assassinatos.

	Direção da Rádio Cultura de Caruaru visita o blog
	Diretores da Rádio Cultura AM, de Caruaru, Almeida Júnior e Jonas Cristian visitaram, há pouco, a redação deste blog e do programa Frente a Frente, sendo recebidos por este blogueiro. Uma das mais tradicionais emissoras AM do Nordeste, a Cultura funciona, ininterruptamente, há 56 anos, com uma audiência invejável na terra do forró e em toda região do Agreste, onde tem um grande alcance pelos seus 5 Kw de potência.

Prefeito dá sua versão sobre viagem do filho

À propósito de postagem neste blog, enviada pelo leitor Antonio Mariano de Souza, condenando a viagem do seu filho aos Estados Unidos, que teria sido para exibir luxo e gastança, o prefeito de Araripina, Alexandre Arraes (PSB), enviou a seguinte nota abaixo: “Prezado Magno Martins, 1) Cumprindo o dever republicano de estabelecer a verdade dos fatos, emito esta nota para repudiar publicamente e profundamente, a postura de alguns opositores, que, motivados pelo temor do próximo processo eleitoral, não se importam em utilizar os expedientes mais reprováveis com o intuito de atacarem a mim e a minha família 2) Como já tornou-se praxe, um certo deputado sequer tem a civilidade de assinar em seu próprio nome as insinuações e mentiras por ele formuladas; 3) O parlamentar, de modo oportunista, utilizou uma viagem feita pelos meus filhos como forma de, irresponsavelmente, provocar as insinuações mais levianas; 4) Quero deixar claro que, muito antes de entrar na vida pública, graças primeiramente a Deus e depois aos meus pais, que me deram a oportunidade de estudar e ter um meio de vida honesto, posso custear, com dinheiro suado, viagens pontuais para meus filhos que sempre viajaram e irão com a permissão de Deus, continuar viajando. 5) A minha diferença para este deputado  é que milito na atividade política para servir ao povo de minha cidade, ao contrário dele que presta um desserviço a população de Araripina e de Pernambuco, ao manchar a nossa política com esse jeito tão minúsculo de se fazer oposição; 6) Quero, ainda, elucidar que a causa de tamanho desrrespeito do deputado é o seu isolamento dentro de Araripina, onde foi incapaz sequer de unir o bloco de oposição, que se dividiu em duas candidaturas para a próxima eleição, o que o deixa nervosa e com alto grau de desespero; 7) Quando este parlamentar adentra no campo pessoal, inclusive expondo os meus filhos, patrimônio sagrado de qualquer família, ele apenas reconhece que a nossa gestão é bem sucedida. do contrário, estaria tecendo críticas a administração e não se prendendo a fatos de cunho particular; 8) Por fim, coloco-me à disposição de toda a imprensa pernambucana para mostrar as mudanças e o progresso que estamos promovendo em Araripina. E, também, dizer que não adentraremos na vida pessoal de quem quer que seja, definiivamente não será objeto de debate da nossa parte. União e trabalho é o que pregamos e o que queremos para o nosso povo.” Alexandre Arraes - Prefeito de Araripina-PE

Senado estuda leis mais rigorosas contra criminalidade

Agência Estado. O Senado Federal irá formar uma comissão para estudar novas leis penais de combate à criminalidade, a pedido de um grupo de secretários de Segurança Pública e de Defesa Social dos estados do Sudeste, que têm perdido a luta contra o aumento nos índices de violência, principalmente com roubos e furtos. Ontem (4), o presidente da Casa Legislativa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a nova comissão geral, com base em propostas dos secretários André de Albuquerque Garcia (ES), Fernando Grella Vieira (SP), José Mariano Beltrame (RJ) e Rômulo de Carvalho Ferraz (MG). A comitiva de secretários se reuniu com o peemedebista, quando indicaram 13 projetos. Na pauta, estão sugestões como tornar crime hediondo homicídios contra agentes públicos, menores de 14 anos e maiores de 60 anos, e para o roubo qualificado com lesão corporal da vítima. Outra lei aumentaria o tempo máximo de permanência de menores infratores que cometessem crimes hediondos, passando o máximo de três para oito anos. Os secretários pedem ainda a aceleração dos processos criminais e endurecimento de penas, nos crimes de receptação e furto com explosivos, ou mesmo o tempo máximo de permanência no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). "As polícias estão enxugando gelo porque, apesar de prenderem mais em todos os estados, não estão conseguindo conter a alta de roubos", afirmou Grella Vieira, sobre a necessidade de mudanças na legislação brasileira para aumentar a eficiência do combate a crimes. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, "o pacote foi elaborado em decorrência do crescimento dos crimes contra o patrimônio no país, principalmente os roubos".

MPPE denuncia ex-assessor de Raimundo Pimentel

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra o advogado Leonardo Di Paula Cruz Gomes, ex-diretor-presidente da Autarquia Educacional do Araripe (Aeda). De acordo com peças de informação oriundas da Douta Auditoria dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o advogado, ex-assessor jurídico do deputado estadual Raimundo Pimentel (PSB), enquanto esteve a frente da autarquia, teria deixado de repassar ao Fundo Previdenciário de Araripina (Arariprev) a quantia de R$ 250 mil. A denúncia, assinada pelo promotor Júlio Cesar Soares Lira, deixou claro que as contribuições devidas ao Arariprev foram descontadas da remuneração dos servidores municipais, sem que estas tenham sido efetivamente repassadas à unidade gestora. “Em assim agindo, com suas condutas, os ora denunciados, Leonardo Di Paula Cruz Gomes, infringiu norma penal constante no Art. 168- A, do Código Penal brasileiro [crime de apropriação indébita]”, concluiu o promotor