Congresso promulga emenda constitucional que cria 4 TRFs

Por Ricardo Brito e Débora Alvares | Estadão Conteúdo – 8 horas atrás

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira, 6, a Emenda à Constituição de número 73, que cria Tribunais Regionais Federais (TRFs) nos Estados de Minas Gerais, da Bahia, do Amazonas e Paraná. Eles vão se desmembrar dos cinco tribunais já existentes, sediados atualmente em Brasília, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

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A convocação para a sessão foi feita pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), presidente interino do Congresso. Isso porque o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) viajou, na quarta-feira, 5, à noite para Portugal, onde deve ficar até a próxima terça-feira, 11. O plenário está cheio de representantes de categorias de magistrados.
Coube ao segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Simão Sessim (PP-RJ), fazer a leitura da nova emenda constitucional. Já André Vargas, dizendo que estava homenageando o povo brasileiro, quem mais precisa dos tribunais, anunciou ter assinado a proposta com uma caneta "BIC". Pelo Senado, subscreveu o texto o segundo vice-presidente da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR).
A proposta foi aprovada pela Câmara no início de abril, mas Renan Calheiros resistia em convocar uma sessão do Congresso para promulgar a PEC. Ele tinha dúvidas sobre a constitucionalidade da matéria, uma vez que a proposta partiu de iniciativa do Congresso e não do próprio Poder Judiciário. Outro receio é de que teriam ocorrido mudanças no texto aprovado na Câmara, o que impediria a promulgação da matéria. Na semana passada, porém, Renan disse que não iria deixar de cumprir compromissos fora do País para impedir a validação da nova emenda constitucional.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, mostrou preocupação com o aumento dos custos do Judiciário. Barbosa estimou em R$ 8 bilhões por ano os gastos com a criação dos tribunais, embora a Associação de Juízes Federais (Ajufe), favorável à PEC, estime um custo de R$ 700 milhões.
A sessão está esvaziada com a baixa presença de parlamentares. Apenas quatro senadores acompanham a sessão. Nem mesmo congressistas de Estados que vão ganhar os tribunais estão presentes ao encontro. A solenidade continua com discursos dos integrantes da Mesa Diretora do Congresso.