Odacy Amorim elogia lei que regula criação de municípios
O deputado
estadual Odacy Amorim (PT) elogiou a legislação aprovada ontem pelo
Senado que regulamenta a emancipação de novos municípios pelas
assembleias legislativas estaduais. Ele disse ser importante a criação
de novas cidades para aproximar o poder público da população e criticou a
ideia de que a emancipação se trata de um “cabide de emprego”.
Odacy Amorim
disse que a legislação aprovada é rigorosa nos critérios para as
emancipações e que ela não representará uma explosão de municípios
verificada no início dos anos 90. “A lei é importante pois fazem 18 anos
que não se emancipa nenhum distrito no país. Houve uma farra mas isso
não acontecerá mais. Pelos critérios da legislação duas mil cidades
brasileiras não existiriam”, argumentou.
O petista
admitiu que o interesse de famílias tradicionais no interior do Brasil
podem interferir na criação de municípios mas minimizou essa
possibilidade. “Eu acho que é possível elevar o nível de consciência
política. A influência dessas famílias pode acontecer, mas o mais
importante é aproximar o poder público das pessoas. As grandes cidades
também têm influência, até maior, do poder econômico”, falou.
Além disso,
Odacy Amorim ressaltou que o gasto com as câmaras será proporcional ao
tamanho dos municípios, o que equilibraria o custo da nova câmara com a
da cidade-mãe e não iria onerar os cofres públicos. Em relação ao gasto
com a estrutura das novas prefeituras, o deputado entende que se trata
de um investimento. “O gasto com as novas câmaras ia aumentar e a da
antiga diminuiria de modo que existe um equilíbrio. Já a prefeitura de
certo modo não seria gasto e sim investimento”, considerou.
Odacy Amorim
é autor de três projetos de lei de emancipação. Sua meta é emancipar o
distrito de Cavaleiros, em Jaboatão dos Guararapes, Rajada, em
Petrolina, e Barra de São Pedro em Ouricuri. Além desses, Odacy Amorim
estuda junto com a ASCOMPROVE (associação comunitária de moradores e produtores rueais do distrito de Vermelhos) requerer a emancipação do distrito de Vermelhos em Lagoa Grande.
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