Município de Flores (PE) deverá rescindir contratos temporários e fazer concurso público
De acordo com a recomendação, cerca de 500 servidores temporários estão trabalhando irregularmente no município, desenvolvendo atividades de natureza permanente da Administração Pública. O MPPE já instaurou dois procedimentos preparatórios para apurar irregularidades nas contratações temporárias tanto na antiga quanto na atual gestão municipal.
Além da realização do concurso público, o promotor de Justiça, Daniel de Ataíde Martins, recomendou à prefeita e ao secretário que rescindam os contratos temporários em vigor, e ainda nomeiem os candidatos aprovados no futuro certame.
Segundo a assessoria de comunicação do MPPE, caso a recomendação não seja respeitada, está prevista a adoção de medidas judiciais e administrativas para a responsabilização dos gestores pela prática de ato de improbidade administrativa.
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