A Primeira Câmara do TCE aplicou uma multa no valor de R$ 4.000,00 ao prefeito do Recife, João da Costa (PT), no valor de R$ 3.000,00. O ex-secretário de Serviços Públicos José Humberto de Moura Cavalcanti Filho o ex diretor-presidente da Emlurb Carlos Eduardo Muniz Pacheco também foram multados em R$ 3.000,00 e R$ 2.000,00, respectivamente. A punição é referente ao processo que julgou regular, com ressalvas, a Auditoria Especial realizada na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife relativa ao processo de Dispensa de Licitação nº 06.01509.9.09/09 e à execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 6-008/2009, no período de 08/07/2009 a 03/01/2010. Mesmo aprovando a auditoria o TCE decidiu aplicar a multa por "desídia administrativa". O relator foi conselheiro Carlos Porto. E desídia, segundo dicionário Aurélio, significa "desleixo". Os dois ex-assessores penalizados estavam em atividade durante o período alvo da auditoria. A Dispensa foi efetuada para a contratação da empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, pelo valor de R$ 44.949.979,84 para, no período de 180 dias contados a partir de 08/07/2010, executar serviços de varrição, capinação, raspagem e coleta regular de resíduos sólidos no município do Recife. O TCE havia determinado à Emlurb que pagasse pelo contrato o valor de R$ 32.268.241,12, que foi a quantia sugerida pelo seu Núcleo de Engenharia. Cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público Estadual, para providências cabíveis, face a existência de um "suposto favorecimento" à Vital Engenharia Ambiental S/A, apontado pela Qualix Serviços Ambientais Ltda., e anexada ao processo de prestação de contas da Emlurb relativa ao exercício financeiro de 2009. Da redação do Diario, com informações do TCE-PE
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