Bill Gates também tem mais dinheiro que o Tesouro dos Estados Unidos
terça-feira, 2 de agosto de 2011
Coordenação política discute prioridades do governo no Legislativo
Com a retomada dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff chamou os líderes do governo na Câmara dos Deputados, no Senado e do Congresso Nacional para participar hoje (1º) da reunião de coordenação política e dedicou as discussões às prioridades do governo no Legislativo. Uma das prioridades é a aprovação da política industrial, que será redefinida por meio de medida provisória que cria o Plano Brasil Maior de Política Industrial.
A medida provisória será assinada amanhã (2) pela presidenta durante a solenidade de lançamento do plano. Nos próximos dias, o governo anunciará mudanças no Supersimples que seguirão para a aprovação do Congresso por meio de projeto de lei complementar. O Supersimples oferece tratamento tributário diferenciado a micro e pequenas empresas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Também estão entre as prioridades do governo para os próximos meses o envio e a aprovação de matérias como a Lei Geral da Copa do Mundo, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Marco Civil da Internet e o Marco Legal da Mineração, que será enviado ao Congresso até setembro. A aprovação de créditos para o Plano Brasil sem Miséria, para creches, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e para o reajuste do Bolsa Família estão igualmente entre as prioridades.
A retomada das discussões sobre o Código Florestal foi lembrada durante a reunião com ministros e os líderes do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e no Congresso Nacional, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS).
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez uma exposição sobre o panorama econômico, incluindo a situação de Europa e dos Estados Unidos, e disse acreditar que o governo americano conseguirá aprovar um acordo para aumentar o teto da dívida até amanhã (2), data limite.
Da Agência Brasil
Dilma envierá ao congresso MP sobre nova política industriel
A presidente Dilma Rousseff envia amanhã ao Congresso Nacional uma Medida Provisória instituindo a nova política industrial, batizada pelo governo de Brasil Maior. O lançamento ocorrerá no Palácio do Planalto. Dilma também deverá se reunir com empresários e sindicalistas para lhes apresentar a proposta. Na reunião de coordenação hoje pela manhã, Dilma definiu com ministros e os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso as prioridades do Palácio neste segundo semestre. Nesse sentido, ficou decidido que na próxima semana o governo enviará um Projeto de Lei Complementar com mudanças no Supersimples.
A ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, que participou da reunião, informou que o governo também enviará neste mês outros projetos, como a Lei Geral da Copa, o marco civil da internet, o marco legal da mineração e a PEC da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que precisa ser renovada. Helena não adiantou os pontos da nova política industrial. De acordo com a ministra, o Palácio também tem interesse na votação de créditos para o reajuste do Bolsa Família (R$ 755 milhões), para o Brasil Sem Miséria (R$ 999 milhões), e para o apoio às novas creches (R$ 88 milhões).
Apesar das novas denúncias contra órgãos do governo terem ganho as manchetes das revistas e jornais no fim de semana, a reunião, segundo Helena, não tratou desses assuntos. O irmão do líder do governo no Senado,Oscar Jucá Neto, que foi da diretoria da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), disse em entrevista á "Veja" que há corrupção no Ministério da Agricultura, feudo do PMDB.
A ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, que participou da reunião, informou que o governo também enviará neste mês outros projetos, como a Lei Geral da Copa, o marco civil da internet, o marco legal da mineração e a PEC da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que precisa ser renovada. Helena não adiantou os pontos da nova política industrial. De acordo com a ministra, o Palácio também tem interesse na votação de créditos para o reajuste do Bolsa Família (R$ 755 milhões), para o Brasil Sem Miséria (R$ 999 milhões), e para o apoio às novas creches (R$ 88 milhões).
Apesar das novas denúncias contra órgãos do governo terem ganho as manchetes das revistas e jornais no fim de semana, a reunião, segundo Helena, não tratou desses assuntos. O irmão do líder do governo no Senado,Oscar Jucá Neto, que foi da diretoria da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), disse em entrevista á "Veja" que há corrupção no Ministério da Agricultura, feudo do PMDB.
Publicadas exonerações de mais três diretores do Dnit
O Diário Oficial da União publica hoje (2) os decretos de exoneração, a pedido, de três diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – José Henrique Coelho Sadok de Sá, do cargo de diretor executivo; Geraldo Lourenço de Souza Neto, do cargo de diretor de Infraestrutura Ferroviária; e Herbert Drummond, do cargo de diretor de Infraestrutura Aquaviária.
Por meio de portaria, foram exonerados também mais três ocupantes de cargos comissionados no Dnit: Nadja Tereza Monteiro de Oliveira, do cargo de coordenadora-geral de Cadastro e Licitações da Diretoria Executiva; Jeanine Santana Ferrari, do cargo de coordenador de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações da Diretoria Executiva; e Nei Japur, do cargo de coordenador de Administração Patrimonial, da coordenação-geral da Diretoria de Administração e Finanças.
Com essas exonerações, resta apenas um dos sete diretores do Dnit, desde as denúncias de superfaturamento em obras no setor dos Transportes. Em decreto publicado ontem (1º) em edição extra do Diário Oficial da União, o governo concedeu mais poderes ao Conselho de Administração do Dnit que, a partir de agora, passará a designar os servidores do órgão para substituir os ocupantes, em caso de vacância simultânea dos cargos de diretoria, até que seja nomeado o efetivo.
Da Agência Brasil
O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), disse nesta segunda-feira que o presidente da Casa, Marco Maia, deverá reunir os líderes esta semana e que o partido apresentará uma pauta com 16 projetos. O PSDB quer finalizar a votação da Emenda 29 que trata de gastos para saúde, o projeto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Supersimples e a PEC 300 - que prevê a criação de piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares.
"São projetos que têm o interesse da saciedade, importante para não ficarmos reféns da pauta do Executivo", disse o líder.
Duarte Nogueira afirmou ainda que pretende discutir as reformas política e tributária e que, no caso da tributária, quer debater a desoneração da folha de pagamentos. Indagado se a oposição, por conta dos requerimentos de convocação de ministros como no caso da crise dos Transportes e outros ministérios, iria obstruir as votações, Duarte afirmou que tudo vai depender da disposição do governo em negociar os itens de votação da pauta em plenário:
"Se o governo insistir em votar apenas MPs (medidas provisórias), não incluir outros projetos que pretendemos apresentar, não vamos aceitar. Poderemos obstruir sim."
Deputados empossados depois, devido à Ficha Limpa querem receber retroativo salarial.
Deputados que assumiram o mandato com alguns meses de atraso por conta da Lei da Ficha Limpa já se movimentam para saber se têm direito a receber pelo tempo em que ficaram afastados do Congresso. É o caso de João Pizzolatti (PP-SC), que tomou posse apenas em julho, e não em fevereiro, como a maioria dos seus colegas. Ele pediu a um grupo de advogados que o assessora que avalie e o subsidie com informações. Ele destaca, no entanto, que não deverá requerer o pagamento retroativo.
"Estou fazendo uma consulta jurídica para ver se tenho direito, mas isso não significa que eu vá reivindicar esses salários atrasados. Mesmo que seja meu direito, eu não exerci o mandato. A decisão será política e a tendência é a de que eu não requeira, até porque o maior prejuízo não tem ressarcimento. Foi o meu desgaste pessoal, o de minha família e o das 133 mil pessoas que votaram em mim e esperavam que eu assumisse", argumentou.
Indagado se, com isso, não teme alimentar uma imagem negativa, ele respondeu:
"Por isso mesmo minha decisão deverá ser não reivindicar, até porque não exerci o mandato. Mas eu quero saber se eu tenho direito".
Da Agência O Globo
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