PGR pede prisão imediata de Valdemar Costa Neto

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer recomendando a prisão imediata do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado no processo do mensalão a sete anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele deve cumprir pena em regime semiaberto. O presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, pode determinar a prisão a qualquer momento. Barbosa só deve expedir os mandados de prisão, no entanto, depois que receber todos os pareceres da PGR. No documento sobre Valdemar Costa Neto, Janot afirmou que os embargos infringentes propostos pelo condenado não devem ser examinados, isso porque, segundo as regras do STF, só têm direito ao recurso condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição, requisito que não foi cumprido pelo deputado. Na terça-feira, Janot enviou ao STF um primeiro parecer recomendando a perda imediata do mandato parlamentar de Costa Neto, sem a necessidade de novo processo na Câmara dos Deputados. O assunto deve voltar ao plenário da Suprema Corte no julgamento de novos recursos de réus condenados. Ainda falta a manifestação sobre o deputado federal Pedro Henry (PP-MT). A expectativa é de que Janot envie parecer sobre Henry ao STF ainda nesta quinta-feira e que Barbosa decrete as seis prisões até amanhã. O Globo.