Santa Maria: Vereador Anselmo Gomes deve ser o próximo presidente da Câmara, mas missão inicial é assumir prefeitura

Em Santa Maria da Boa Vista (PE) só uma coisa muda mais que a direção dos ventos: o clima político. Mas nem tudo é incerteza. Ao menos na Câmara de Vereadores da cidade o nome do novo comandante já está praticamente certo.

Nordeste é a região mais feliz do Brasil, aponta Ipea

A situação de um país, em geral, se mede pelo Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma de todas as riquezas produzidas – e pela renda, mas também pode ser medida por outro quesito: a felicidade, segundo um estudo divulgado nesta terça-feira (18) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Em outubro, o Ipea pediu a vários brasileiros que dessem, em uma escala de 0 a 10, uma nota sobre a satisfação pessoal. A média nacional foi 7,1, que coloca o Brasil na 16ª posição entre 147 países avaliados. Em 2010, a nota da felicidade no Brasil era 6,8, conforme a mesma pesquisa. Com uma média de 7,38, a Região Nordeste é a mais feliz do país, seguida pelo Centro-Oeste (7,37), pelo Sul (7,2) e pelo Norte (7,13). Em última posição ficou o Sudeste, com 6,68.

Para o presidente do Ipea, Marcelo Neri, embora os indicadores mostrem crescimento econômico pouco expressivo este ano, a satisfação do brasileiro não tem sido afetada drasticamente.

No entanto, o estudo mostra que a satisfação aumenta conforme a renda sobe. Os brasileiros que não têm renda, a nota média foi 3,73. Já aqueles que vivem com até um salário mínimo, a nota foi 6,53. Quem tem renda superior a R$ 5.451, a nota foi 8,36. As informações são da Agência Brasil.

Vereadores eleitos de Santa Maria são diplomados. Jetro e Humberto apenas assistem

Vereadores eleitos de Santa Maria são diplomados. Jetro e Humberto apenas assistem

 

 

Os 13 vereadores eleitos e reeleitos em Santa Maria da Boa Vista (PE), Sertão do São Francisco, foram diplomados na tarde de hoje (18), em solenidade realizada na Câmara Municipal. Mas o clima que deveria ser de alegria cedeu lugar à decepção e constrangimento.

O motivo, mais uma vez, deve-se a questões judiciais. O atual prefeito Jetro Gomes (PSB), que venceu o pleito no último dia 07 de outubro, foi impedido de receber seu diploma de reeleito, juntamente com o vice, Humberto Mendes (PTB).

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a diplomação dos dois. Jetro e Humberto participaram da solenidade, mas apenas como ilustres espectadores. A juíza eleitoral Anna Paula Borges Coutinho, que fez valer a decisão, teve de explicar ao público presente na Câmara, visivelmente desanimado, o motivo do prefeito não ter sido diplomado. Jetro adiantou que sua assessoria jurídica irá recorrer já nesta quarta (19) da decisão. Mais detalhes pelas próximas horas.

Por Carlos Brito. 

TRE mantém candidatura de Moura Júnior impugnada

 

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral de SP) manteve por 4 votos a 2 a impugnação da candidatura de Edson Moura Júnior (PMDB), eleito prefeito de Paulínia em outubro. De acordo com a decisão, o prefeito da cidade será José Pavan Júnior (PSB), que ficou em segundo lugar.Cabe recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

À pedido do Ministério Público a Justiça Eleitoral anulou, em novembro,  os votos de Moura Junior, filho do ex-prefeito Edson Moura, que era o candidato até a véspera do pleito.

O registro da candidatura de Moura Júnior  foi indeferido no último dia 26 de outubro após  pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral). A Promotoria pediu o indeferimento depois da troca de candidatos feita na última hora por entender que houve má fé por parte de Edson Moura, candidato-pai, que teve a candidatura barrada pela Lei da Ficha-Limpa. A manobra, de acordo com o MP, teria enganado o eleitor.

O peemedebista foi eleito com 20.385 votos, 41,01% dos válidos em Paulínia. Pavan, que tentava a reeleição, obteve 17.393 votos, o que corresponde a 34,99%.

Homem passa mais de 50 anos por furtar alimentos do vizinho no Rio

Nelson Leopoldo Filho, 77 anos, personifica a prisão perpétua no Brasil. Ele é resumo vivo de um sistema falido que condena, com carimbo oficial, homens e mulheres ao apodrecimento. Preso em 1955, aos 19 anos, por furtar alimentos da geladeira de um vizinho, envelheceu trancafiado por mais de meio século em um leito prisional do Hospital de Custódia e

Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, no Rio de Janeiro. É parte de um Brasil enferrujado, que desconhece direitos fundamentais estabelecidos na própria legislação e transforma manicômios judiciários em eternos depósitos de gente. No segundo dia da série de reportagens sobre a realidade dos loucos infratores no país, a história de Nelson inquieta e indigna.

Não é necessário nem ler os documentos oficiais sobre o paciente para medir o tamanho do absurdo. Basta olhar duas fotografias anexadas ao dossiê: o Nelson jovem de 1955 e o velho com cabelos brancos ao deixar o hospital, 52 anos depois, em 2007, para ser abrigado numa residência terapêutica na cidade de Seropédica, no Rio de Janeiro. Pouco tempo depois de ele ser preso, o vizinho até tentou retirar a queixa na delegacia. Era tarde. Nelson já havia sido apresentado ao lugar em que passaria praticamente o resto de sua vida. É história que corta e envergonha. Ao instaurarem o chamado incidente de insanidade mental, os médicos constataram que ele tinha apenas um retardo mental leve. Por isso, a Justiça determinou que cumprisse um ano de medida de segurança. Nada disso ocorreu.

Só em 1973 um laudo técnico, assinado pelos psiquiatras Paulo Marchon e Talvane Marins de Moraes, atestou que “o paciente Nelson Leopoldo Filho não apresentava mais periculosidade”. No mesmo documento, os dois médicos indicaram que as condições psíquicas dele “permitem ser transferido para hospital-colônia em zona de regime não penitenciário”.

As assinaturas chegaram atrasadas. O tempo havia passado. Nelson já não tinha mais nenhum laço familiar. Não poderia voltar para casa, simplesmente porque ela não existia mais. Pior: não havia ninguém para reclamar, para dizer “ele é meu parente.” E, sem ter para aonde ir, seu lar continuou sendo a prisão. Durante boa parte do tempo no Heitor Carrilho, era medicado à base de insulina, tratamento arcaico para “acalmar” o paciente. Os prontuários médicos mostram doses e doses.

Perpétua

O coordenador de Saúde do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, Marcos Argolo, reconhece que muitos pacientes são condenados praticamente à prisão perpétua. Relata que o transtorno mental pode ser acentuado em razão do longo período confinado. “O

a dificil missão de trazer,pauloguedes

O furor das eleições passou, mas a preocupação dos rubro-negros em relação ao futuro do clube está longe de ter um fim. A aflição agora está direcionada ao departamento de futebol. Afinal de contas, passado o pleito, pouco se sabe sobre o planejamento para a próxima temporada. A começar pelo provável retorno de Sérgio Guedes. Favorito de Luciano Bivar para comandar o time, o técnico está em plena atividade à frente do XV de Piracicaba.

A primeira passagem de Sérgio Guedes pelo Sport foi viabilizada por uma espécie de “empréstimo”. O treinador, que já havia iniciado a preparação do XV para o Paulistão, foi liberado pelos dirigentes da equipe do interior de São Paulo para tentar livrar o Leão do rebaixamento. Com a queda sacramentada, porém, ele cumpriu a palavra e retornou ao Nhô Quim. O contrato tem vigência até o fim do Estadual.

A tendência é de que nos próximos dias, algum representante do Sport volte a entrar em contato com Guedes e os dirigentes do XV. O problema é que o Leão sequer tem um departamento de futebol formado. Sabe-se apenas que a proposta de Bivar era de promover mudanças significativas no setor. Segundo o presidente eleito, o clube passaria a contar com um vice-presidente de futebol, um conselho consultivo e um diretor executivo. Os nomes, entretanto, permanecem um mistério.

Ciência revela complô de 3 mil anos: Ramsés III teve garganta cortada

- Agence France-Presse
 
Publicação: 18/12/2012 09:19 Atualização:

O faraó Ramsés III teve a garganta cortada: concluíram pesquisadores baseados em raios X e análises de DNA para resolver um crime de 3 mil anos que confirma a chamada "conspiração do harém", um dos episódios mais sombrios do antigo Egito.A conspiração de membros do harém do faraó é conhecida através de documentos da época, em particular o "Papyrus judiciaire" conservado em Turim e que relata a tentativa de golpe de Estado da rainha Tiyi, uma das esposas de Ramsés III.Tiyi desejava levar ao trono seu filho, quando o sucessor legítimo de Ramsés III era o filho de Isis, a primeira esposa.A rainha Tiyi se apoiava na crescente indignação popular contra o faraó, que vivia no luxo enquanto a fome ameaçava o Egito.Apesar de viver restrita ao harém, Tiyi estabeleceu contatos com o exterior para armar o complô, que envolveu militares e até um sacerdote. Seu objetivo era simples: eliminar Ramsès III, provavelmente durante uma noite de prazer no harém.Documentos oficiais revelam que a tentativa de golpe fracassou em 1.156 a.C, e que cerca de 30 envolvidos foram condenados, mas não informam o destino de Ramsés III, que tinha em torno de 65 anos.Perdida por muito tempo, a múmia de Ramsés foi finalmente encontrada no final do século XIX, mas uma radiografia realizada nos anos 60 não revelou qualquer traumatismo no faraó.Mas o especialista em múmias alemão Albert Zink, célebre por revelar os segredos de Ötzi, o caçador primitivo descoberto em 1991 nos Alpes, se debruçou sobre o mistério do destino de Ramsés III.Com a ajuda de especialistas, incluindo Zahi Hawass, antigo responsável do Conselho Supremo de Antiguidades do Egito, Zink examinou a múmia de Ramsés III com imagens em 3D (três dimensões) e tomografia computadorizada, e descobriu um ferimento grave na garganta do faraó, exatamente sob a laringe, que havia passado desapercebido."O corte tem cerca de 70 mm (...) e foi feito com uma faca ou uma lâmina similar", destaca o trabalho, que será publicado nesta terça-feira no British Medical Journal."Sua extensão e profundidade indicam que o corte provocou a morte imediata de Ramsès III", destacam os pesquisadores.A tomografia revelou ainda um corpo estranho junto ao ferimento: um amuleto de pedra, "O Olho de Horus", que os egípcios utilizavam em rituais de cura."A garganta cortada e o amuleto provam claramente que o faraó foi assassinado.

Rands deixa PT, renuncia ao mandato e abandona vida pública

Maurício Rands envia nota à imprensa revelando sua saída do PT e da política. Rands também entregou o cargo de Secretário de Governo. Segue a íntegra da nota.

Carta ao Povo de Pernambuco

Venho aqui me comunicar diretamente com meus eleitores, companheiros, amigos e com o povo de Pernambuco, em especial com os militantes do Partido dos Trabalhadores – PT, que compartilharam comigo tantas lutas pela democracia e pela construção de uma sociedade melhor.

Nas prévias internas de definição do candidato do PT e da Frente Popular, durante dois meses, participei de intenso debate sobre o Recife e a vida partidária. Interagi com os militantes, na compreensão conjunta de que a melhoria da condição de vida na cidade é um processo de construção coletiva no qual o partido tem grande responsabilidade em servir de exemplo na demonstração de práticas democráticas. Testemunhei todo o engajamento desprendido e consciente de milhares de pessoas nesse nobre debate. Destes militantes, levarei para sempre as melhores memórias e a eles sou profundamente grato.

Depois da decisão da direção nacional do PT, impondo autoritariamente a retirada à minha candidatura e à do atual prefeito, recolhi-me à reflexão. Ponderei sobre o processo das prévias e sobre o momento político mais geral. Concluí que esgotei por inteiro minha motivação e a razão para continuar lutando por uma renovação no PT. Percebi terem sido infrutíferas e sem perspectivas minhas tentativas de afirmar a compreensão de que o ‘como fazer’ é tão importante quanto os resultados.

No debate das prévias, minha candidatura buscou construir uma legítima renovação por dentro do PT e da Frente Popular. Mas lutamos, também, para renovar os procedimentos com o objetivo de reforçar as práticas democráticas. Porém, setores dominantes da direção nacional do PT já tinham outro roteiro que não o debate democrático com a militância do PT no Recife e a sua deliberação. Ou seja, cometeram o grave equívoco de ter a pretensão de impor, a partir de São Paulo, um candidato à Frente Popular e ao povo do Recife.

Por não terem dialogado com a militância do PT no Recife, muito menos com a Frente Popular, ignoraram que existiam alternativas, procedimentais e de quadros, dentro do partido, que unificariam a frente em torno de uma candidatura do PT. Com a decisão da direção nacional do PT, lamentavelmente, esta unidade resultou rompida. Diante da minha discordância com essa ruptura provocada pela direção nacional do partido, concluí que cheguei ao fim de um ciclo na minha vida de militante partidário.

É nesse quadro que comunico aqui três decisões tomadas por mim. Primeiro, a minha desfiliação do PT. Segundo, a devolução do mandato de Deputado Federal ao partido. E, por último, meu afastamento definitivo do cargo de Secretário do Governo Eduardo Campos.

Existiram diversas razões que me levaram a este caminho. A mais crucial dá-se no nível da minha consciência. Sempre agi, na vida e na política, com o maior rigor entre o que penso e o que faço. Sempre cumpri os deveres da minha consciência.

Defendi nos debates partidários a renovação do modo petista de governar e a implantação de um novo modelo de gestão no Recife. Modelo capaz de aprofundar nossa concepção de democracia participativa e especialmente de trazer para a cidade métodos e ações que o Governo Eduardo Campos vem praticando de maneira exemplar e com reconhecimento inclusive internacional, mas que a administração do Recife não conseguiu implantar.

Minha experiência como Secretário do Governador Eduardo Campos foi fundamental para entender a importância da política do fazer, com formas competentes e inovadoras de gerir os recursos públicos, atrair investimentos privados e promover a inclusão social.

Ainda nos debates das prévias, defendi a renovação das práticas e dos quadros partidários, bem como a melhoria da articulação política do governo municipal com o parlamento, os partidos da base e a sociedade civil organizada. Nesses 32 anos de militância, dediquei grande parte de minha vida a fortalecer o campo democrático-popular, lutando para aumentar a participação e consciência política do nosso povo.

Amadureci as decisões que acabo de tomar com base em fatos altamente relevantes que impactaram minha consciência de cidadão. Entre estes, a opção da quase totalidade da Frente Popular pela indicação de Geraldo Júlio como candidato a Prefeito do Recife. Trabalhei diretamente com Geraldo Júlio e sou testemunha de como ele foi central para o sucesso do Governo Eduardo Campos. Acredito que Geraldo Júlio é o quadro mais preparado para atualizar e aperfeiçoar a gestão municipal do Recife. Implantando na cidade o que o Governador Eduardo Campos está fazendo em Pernambuco, ele vai melhorar concretamente a vida do povo do Recife.

Estou consciente de que o nosso povo vai entender o significado da escolha de um novo quadro para transformar as práticas político-administrativas na cidade. Geraldo Júlio vai representar a renovação dentro de uma frente política que – espero – seja mantida, mesmo com o lançamento de duas candidaturas no seu campo.

Como esta posição tem graves implicações para minha vida partidária, decidi que devo sair do PT e, com dignidade, devolver meu mandato ao partido. E como gesto concreto de que não se trata de um jogo menor, de barganha por espaços de poder, decidi também sair definitivamente do Governo Eduardo Campos. Esse é o custo, sem dúvida elevado, de ser fiel à minha consciência cidadã. Saio da vida pública e da política partidária para exercer ainda mais plenamente a cidadania.

Recife, 03 de julho de 2012

Negão Abençoado volta ao Congresso

Com a renúncia do deputado Maurício Rands (PT), o terceiro suplente da coligação Frente Popular de Pernambuco, o ex-deputado Negão Abençoado (PMN), volta à Câmara dos Deputados na condição de suplente. É que o governador convocou dois federais para a sua equipe e a ex-deputada Ana Arraes, assumiu o Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, ficam no exercício do mandato dois suplentes: Severino Ninho (PSB) e, agora, o Negão Abençoado, enquanto Vilalba de Jesus, que era o primeiro suplente, se efetiva.

Prazo para registro de candidaturas termina nesta quinta-feira

Termina nesta quinta-feira (05), o prazo para que os partidos políticos e coligações apresentem, nos cartórios eleitorais, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. A partir daí, cresce a expectativa sobre as candidaturas que irão passar na peneira da Justiça Eleitoral.

Implicados na Lei da Ficha Limpa, seja pela inclusão em “listas negras” dos tribunais de contas ou por outras condenações, podem ter suas pretensões barradas. O Ministério Público Eleitoral promete rigor nas avaliações destes casos.

TSE e OAB assinam protocolo de incentivo ao voto limpo nas Eleições 2012

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, assinaram nesta terça-feira (3) protocolo de cooperação com a finalidade de estimular o voto limpo nas eleições municipais de 2012. O protocolo foi firmado em encontro no edifício-sede do TSE, em Brasília, que contou com a participação de presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e conselheiros da OAB.

O objetivo do protocolo é promover campanhas de conscientização pelo voto limpo junto à população, com vistas a dar efetividade à legislação eleitoral, particularmente à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135) nas Eleições 2012.

Pelo protocolo de cooperação, o TSE incentivará os Tribunais Regionais Eleitorais e as Zonas Eleitorais e o Conselho Federal da OAB as suas seccionais e subseções a promoverem campanhas com o objetivo de conscientizar os cidadãos sobre a importância do voto limpo e do respeito à legislação eleitoral para o fortalecimento da Democracia no Brasil.

Na solenidade, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o TSE e a OAB resolveram assinar um protocolo de cooperação para aumentar a informação dos cidadãos sobre a legislação eleitoral, com a participação das seccionais da Ordem e dos TREs por meio de programas e campanhas.

A presidente do TSE disse que a OAB pode contribuir muito para o alcance desse objetivo. “As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil têm essa capilaridade, que faz com que chegue a cada brasileiro de maneira mais profunda essa informação, sobre o que nós queremos neste processo eleitoral”, disse a ministra. A ministra Cármen Lúcia lembrou que as Eleições 2012 serão as primeiras do país em que vigorará a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135), “lei pela qual tanto lutou a Ordem dos Advogados do Brasil”.

“Que ela seja efetivamente aplicada não apenas pelos juízes [eleitorais], mas pelo cidadão. Por isso, queremos que haja o candidato ficha limpa e que o cidadão vote limpo”, disse a ministra. Segundo ela, o objetivo do acordo assinado entre o TSE e a OAB é oferecer a cada cidadão, que vota e que não vota, todas as informações para que se possa garantir “a efetividade jurídica e a legitimidade social da lei”.

“Ou seja, que cada instituição judiciária eleitoral atue com rigor no sentido de fazer valer a lei e que cada cidadão tenha todas as informações necessárias para livremente exercer a sua escolha soberana”, disse a ministra. A presidente do TSE destacou que a OAB tem sido ao longo dos anos uma grande parceira da Justiça Eleitoral na conscientização dos cidadãos sobre a importância do voto para o fortalecimento da Democracia.

“A imprensa faz esse papel [de divulgação dos direitos eleitorais e de outros ao cidadão] como grande co-autora da Democracia, mas queremos aprofundar para fazer chegar com maior tipo de detalhamento possível ao Brasil. O Conselho Federal da OAB pode, pelas seccionais e subseccionais, fazer com que cada cidadão brasileiro tenha informações muito corretas sobre cada qual dos candidatos, o que até nós mesmos para votar precisamos ir atrás [dessas informações] para saber o que se diz, o que se faz, o que se fala e o que se é”, disse a ministra Cármen Lúcia.

Segundo ela, nesse sentido o Conselho Federal da OAB vem somar esforços para que os brasileiros tenham acesso a todas as informações sobre os candidatos. A ministra informou que a OAB pode, em razão do protocolo, fazer programas e campanhas informativas, e inclusive “elucidar nos municípios mais longínquos quem são as pessoas mesmo”.

“Esse tipo de informação é necessária para que as eleições sejam limpas. Você vota em quem você quiser, e você vota melhor sabendo em quem você está votando”, disse a presidente do TSE. O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, destacou o “carinho especial” que a Justiça Eleitoral brasileira e, particularmente, o TSE têm com a classe dos advogados.

De acordo com Ophir Cavalcante, é importante que o TSE e a OAB mantenham e estendam esses mesmos laços de parceria aos Estados brasileiros, na busca de eleições que reflitam aquilo que os cidadãos desejam em termos de representatividade. “A OAB mais uma vez procura cumprir o seu papel de defensora das leis, da Constituição e da cidadania”, afirmou. Segundo ele, defender a Constituição e a cidadania não é só defender de maneira processual a efetividade da lei, é também defender os princípios inerentes à Constituição e que dela surgem.

“E, sobretudo, para que tenhamos uma Democracia forte em nosso país, é necessário que tenhamos sempre eleições limpas, que reflitam a vontade do eleitor, que não sejam tisnadas pelo abuso de poder econômico e político”, afirmou Ophir. O protocolo assinado pelo TSE e a OAB vigora até a realização do segundo turno das Eleições 2012. O protocolo não gera qualquer transferência de recursos financeiros entre as partes envolvidas no acordo.