Câmara e Senado bancaram supersalários em conjunto

Congresso em Foco. Um grupo de 12 servidores da Câmara dos Deputados obteve supersalários ao acumular os rendimentos recebidos na Casa e no Senado. Cinco deles engordaram os holerites dessa forma e também com o uso de cargos comissionados, que não eram contabilizados pelo Poder Legislativo para limitar os rendimentos ao máximo permitido. Alguns ganharam até R$ 59 mil por mês em valores de 2010, quando o teto da época era de pouco menos de R$ 27 mil mensais – atualmente são R$ 29 mil. É o que revela uma lista inédita produzida pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do Tribunal de Contas da União (TCU) na folha de pagamentos da Câmara Federal. O documento integra investigação concluída há três anos e meio atrás e que encontrou ao todo 1.111 funcionários com rendimentos acima do teto constitucional. Em média, cada funcionário recebeu R$ 44 mil brutos em julho de 2010, de acordo com os números apurados pelo tribunal. Em julgamento no plenário, o TCU determinou que a investigação sobre esse grupo de funcionários com supersalários fosse separada dos autos até o julgamento de processos semelhantes. Dano - Os supersalários e outras irregularidades encontradas na Câmara dos Deputados renderam prejuízos acumulados de R$ 2,58 bilhões nos últimos cinco anos. Só em supersalários, foram R$ 262 milhões, média de R$ 235 mil por servidor. Mas, ao contrário do que fez com o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União não determinou a devolução dos valores recebidos irregularmente - se tivesse feito isso, cada funcionário levaria sete anos para restituir aos cofres públicos aquilo que obteve ilegalmente. Os supersalários são pagos a políticos, autoridades, magistrados e servidores de todos os poderes, dentro e fora de Brasília. No Congresso Nacional, até o ex-presidente José Sarney (PMDB) recebe acima do teto. Com cerca de 7 mil funcionários efetivos, o Legislativo Federal tinha 1.588 servidores ganhando mais do que prevê a Constituição Brasileira em 2009 e 2010. Três anos depois, a quantidade quase dobrou, chegando a 2.914 segundo nova auditoria do TCU - são 714 no Senado e 2.200 na Câmara.