PGR pode investigar legalidade da estadia de Dilma em Lisboa

Exame. O PSDB protocolou nesta terça-feira (28) representações contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na Procuradoria-Geral da República e no Conselho de Ética da Presidência da República em razão da passagem de sua comitiva por Lisboa, no último sábado (25), mesmo sem compromissos oficiais. Nos documentos, o líder do partido na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), argumenta que a permanência da presidente e de seus ministros e assessores na capital portuguesa não teve "nenhum interesse público" e pode ter sido "um ato de deleite privado pago com o dinheiro dos impostos que sustentam o patrimônio público". A presidente, após ter participado do Fórum Econômico Mundial, na Suíça, passou o último sábado em Lisboa, antes de prosseguir viagem no dia seguinte para inaugurar um porto erguido com financiamento brasileiro em Cuba. A comitiva presidencial ocupou 45 quartos em Portugal, a um custo total estimado de R$ 70 mil. A escala em Portugal não foi divulgada inicialmente pelo Palácio do Planalto, que só se manifestou após a notícia ter vindo a público. A justificativa do governo é de que a parada em Lisboa foi "uma escala técnica obrigatória". "Diante disso, a se confirmarem essas informações, a Presidente da República não apenas fez uma escala injustificada em Lisboa, mas deliberou por transformar essa escala ociosa em uma alucinante cena de ostentação supérflua custeada pelo patrimônio público brasileiro", escreve Carlos Sampaio na representação. O pedido de investigação por suposto ato de improbidade administrativa encaminhado à PGR também é estendido aos ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Helena Chagas (Secretaria de Comunicação), José Elito (Segurança Institucional) e Luiz Alberto Figueiredo Machado (Relações Exteriores), além do assessor especial Marco Aurélio Garcia e do comandante da Aeronáutica, Juniti Saito. Comissão de Ética - O líder tucano também protocolou hoje representação contra a presidente Dilma Rousseff na Comissão de Ética da Presidência da República, na qual indica que a passagem da presidente por Portugal pode ter infringido o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que estabelece "regras éticas de conduta das autoridades da alta Administração Pública Federal".