Parlamentares iniciam retomada dos trabalhos no Congresso

Hylda Cavalcanti Rede Brasil Atual Deputados federais e senadores se preparam para retornar aos trabalhos do Legislativo Federal, a partir da próxima segunda-feira (3), com uma agenda marcada por negociações para escolha dos novos líderes partidários, mudança na composição de comissões técnicas e a expectativa de fazer caminhar, finalmente, matérias que foram deixadas de lado no final do ano passado. Dentre estas, destacam-se a questão do marco civil da internet, discussões sobre a situação do presídio de Pedrinhas, no Maranhão, e a apreciação de alguns vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) que já foram colocados em apreciação, mas acabaram não sendo votados. Um dos pontos mais polêmicos e com votação aguardada é o projeto de lei que trata da regulamentação do marco civil da internet. A matéria continua na pauta de votações da Câmara Federal, mas ainda sem acordo considerado suficiente para garantir a sua aprovação. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já anunciou que trabalhará pela votação do projeto até o final de fevereiro, só que ainda há parlamentares resistentes à aprovação do texto, que também enfrenta forte oposição de empresas do setor. Como se sabe, o marco civil será uma espécie de constituição da internet, regulamentando seu funcionamento no país. O principal ponto de discórdia entre as empresas do setor e o governo é a proibição feita pelo texto às empresas de internet de oferecer pacotes com diferenças de conteúdo, de acordo com o preço pago pelo consumidor – a chamada questão da neutralidade da rede. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), bem como parlamentares da base aliada, também não chegaram a um consenso sobre a questão da obrigatoriedade de as empresas de internet estrangeiras armazenarem no país dados dos usuários brasileiros – item que, conforme têm argumentado tais empresas, levaria à necessidade de investimentos vultosos para instalação de bancos de dados por aqui. "Acrescentamos sugestões de várias bancadas, que aperfeiçoam o projeto, não interferem negativamente em nenhum dos princípios do texto e garantem uma ampla maioria para que seja votado", disse Molon.