Senado estuda leis mais rigorosas contra criminalidade

Agência Estado. O Senado Federal irá formar uma comissão para estudar novas leis penais de combate à criminalidade, a pedido de um grupo de secretários de Segurança Pública e de Defesa Social dos estados do Sudeste, que têm perdido a luta contra o aumento nos índices de violência, principalmente com roubos e furtos. Ontem (4), o presidente da Casa Legislativa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a nova comissão geral, com base em propostas dos secretários André de Albuquerque Garcia (ES), Fernando Grella Vieira (SP), José Mariano Beltrame (RJ) e Rômulo de Carvalho Ferraz (MG). A comitiva de secretários se reuniu com o peemedebista, quando indicaram 13 projetos. Na pauta, estão sugestões como tornar crime hediondo homicídios contra agentes públicos, menores de 14 anos e maiores de 60 anos, e para o roubo qualificado com lesão corporal da vítima. Outra lei aumentaria o tempo máximo de permanência de menores infratores que cometessem crimes hediondos, passando o máximo de três para oito anos. Os secretários pedem ainda a aceleração dos processos criminais e endurecimento de penas, nos crimes de receptação e furto com explosivos, ou mesmo o tempo máximo de permanência no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). "As polícias estão enxugando gelo porque, apesar de prenderem mais em todos os estados, não estão conseguindo conter a alta de roubos", afirmou Grella Vieira, sobre a necessidade de mudanças na legislação brasileira para aumentar a eficiência do combate a crimes. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, "o pacote foi elaborado em decorrência do crescimento dos crimes contra o patrimônio no país, principalmente os roubos".