Câmara aprova projeto que zera alíquotas do PIS/PASEP e Cofins

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o projeto de lei que prevê a redução do preço das passagens de ônibus por meio da isenção das alíquotas de contribuição social para o PIS/PASEP e Cofins incidentes sobre o transporte municipal. A matéria, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM), foi aprovada com um substitutivo ampliando o benefício para o transporte metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. “A aprovação foi uma vitória da sociedade e também do Legislativo, que mostrou sua autonomia e independência diante do Executivo”, afirmou o democrata. No texto aprovado hoje, o benefício fiscal alcança também os serviços públicos prestados em regiões metropolitanas regularmente constituídas. O projeto de lei segue agora para votação no Senado. A redução à zero das referidas alíquotas para os serviços de transporte coletivo já está em vigor por conta da edição da Medida Provisória 617/13. No entanto, a comissão mista do Congresso Nacional, que deverá analisar a MP, ainda não foi instalada. “Infelizmente, o Brasil pratica uma política inversa a de outros países em relação ao transporte público. A redução de impostos diminui os custos e repercute diretamente no preço que a população e, principalmente, o trabalhador, vai pagar”, afirmou Mendonça. Segundo o parlamentar, a desoneração tarifária com medidas a serem adotadas pelos municípios, Estados e União é uma discussão que deve mobilizar gestores públicos, usuários e toda a sociedade.