Congresso prepara armadilhas contra Dilma

FOLHA DE S.PAULO - NATUZA NERY  Depois de semanas colecionando más notícias na articulação política e no desempenho da economia, Dilma Rousseff se prepara para enfrentar o que chama de 'cilada' no Congresso Nacional. Trata-se do projeto que permite derrubar, com facilidade, vetos presidenciais e da proposta que obriga o Tesouro Nacional a liberar R$ 10 milhões a R$ 15 milhões por ano a cada parlamentar. O 'Orçamento impositivo' tira do Executivo a prerrogativa de barrar liberações de recursos e de definir para qual congressista a verba é destinada por meio de emendas parlamentares. 'Todos os últimos governos passaram mandatos contingenciando o ovo, agora vão perder a galinha', disse à Folha Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara. Distribuição de cargos e emendas são os principais instrumentos de articulação política, sobretudo quando a base de apoio é heterodoxa. A obrigação de pagar valor fixo a deputados e senadores mudaria a relação política do Executivo com o Congresso, pois, nesse quesito, um oposicionista teria peso semelhante ao de um aliado. Nos bastidores, a medida é apelidada no PMDB de 'Lei Áurea'. Já a proposta dos vetos, raramente revistos na norma atual, ganhou a jocosa alcunha 'Lei do Ventre Livre', em referência à libertação dos filhos de escravos que antecedeu a Abolição. 'Estou aqui há 42 anos, e há 42 anos é essa humilhação de pedir emenda. A caneta do governo é viciada. Vai deixar de ter chantagem de parlamentar que só vota se tiver liberação [da verba]', disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que propõe emenda impositiva fixada em R$ 10 milhões.