Projeto permite que templo religioso vete casais gays
A
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pelo
pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou ontem uma proposta que, na
prática, permite que templos religiosos discriminem casais homossexuais e
que pessoas em desacordo com as crenças de cada religião sejam
rejeitadas. De acordo com o texto, deixa de ser crime um pastor ou padre
se recusar a celebrar um casamento “em desacordo com suas crenças”, o
que inclui, por exemplo, um relacionamento entre pessoas do mesmo sexo
ou quando um dos cônjuges é divorciado.
O
projeto, de autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) e que teve
Jair Bolsonaro (PP-RJ) como relator, também autoriza grupos religiosos a
não receberem pessoas “que violem seus valores, doutrinas, crenças e
liturgias”. A proposta livra essas igrejas da punição prevista na lei
que trata de preconceito, a qual prevê reclusão de um a três anos e
multa a quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou
preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
Para
o deputado Chico Alencar (PSol-RJ), integrante da Frente Parlamentar em
Defesa dos Direitos Humanos, a aprovação do projeto é eleitoreira. “É
uma provocação clara com o objetivo de arregimentar rebanhos pouco
informados para a disputa eleitoral do ano que vem, mas evidentemente é
inconstitucional e não vai prosperar”, disse Alencar. O texto ainda
precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, como
tramita em caráter conclusivo, em seguida deve ir direto ao Senado. (AC)
(Correio Braziliense)
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