Advogados vão tentar anular julgamento do mensalão

Exame. Os advogados de condenados do mensalão não se contentaram com a exclusão do crime de formação de quadrilha para oito réus do processo, em decisão tomada ontem (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida reduziu consideravelmente o tempo de prisão de figuras importantes como José Dirceu (PT), José Genoíno (PT) e Delúbio Soares (PT), mas parece não ter sido suficiente para a defesa. Os advogados já se articulam para usar um novo artifício legal em busca da anulação das condenações: a revisão criminal do julgamento. Diferente dos embargos infringentes, a revisão criminal é uma nova ação, que pode levar até à anulação completa do julgamento. A possibilidade de sugestão da revisão criminal foi levantada pelo próprio ministro Gilmar Mendes. Os criminalistas esperariam, então, a aposentadoria do presidente Joaquim Barbosa, que é também relator da ação, para entrar com o pedido. Apesar de estar longe dos 70 anos estabelecidos pela corte para aposentadoria compulsória de seus membros, Joaquim Barbosa, aos 59, já indicou diversas vezes que não pretende ficar por muito mais tempo no cargo. Com a vaga de Barbosa aberta na Corte, criminalistas enxergam um cenário mais favorável para então ingressar com a nova ação alegando erro judiciário e pedindo que sejam anuladas as condenações. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a revisão criminal pode ser ajuizada individualmente pelos condenados quando já não cabe nenhum outro recurso, e há indicações de que a sentença foi injusta. No entanto, o tribunal só aceitará o pedido nos seguintes casos: quando a sentença for contrária ao texto expresso na lei penal ou à evidência dos autos; quando a sentença condenatória se basear em provas falsas; ou quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine diminuição especial da pena.