A morte do cinegrafista Santiago Andrade em consequência do ferimento causado por um rojão, quando registrava um protesto no Rio de Janeiro, foi lamentada e condenada pelo senador Armando Monteiro (PTB) durante discurso na noite de ontem (11). Segundo ele, o acontecimento reforça a importância da apreciação do projeto de sua autoria que caracteriza crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos, estabelecendo penas de multa ou reclusão de 4 a 12 anos de prisão.
De acordo com o senador, a proposta busca punir com rigor e celeridade quem pratica esses atos. “Temos a obrigação de tratar a realidade como ela é. Os responsáveis pela morte de Santiago Andrade não são simples manifestantes, militantes de movimentos sociais ou black blocs. Merecem punição rigorosa e célere, compatível com a enormidade do que cometeram”, salientou.
Armando disse ainda que as pessoas que mataram o profissional feriram a liberdade democrática, subvertendo o direito à livre manifestação e o direito de protestar e questionar os poderes constituídos. “Quem viola a lei precisa ser punido”, defendeu.
O projeto de lei proposto por Armando Monteiro foi apresentado no ano passado. A matéria está hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no entanto, ainda não foi distribuída pela mesa da comissão, ou seja, não foi designado relator. A expectativa do senador é de que a mesa possa deliberar rapidamente sobre a matéria.
“A rápida transformação em lei dessa proposta enviaria uma mensagem concreta, firme e longamente esperada por todos os cidadãos brasileiros”, destacou.
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