Palmas para o STF
Ainda bem
que o Supremo Tribunal Federal, agindo em sintonia com as aspirações
mais legítimas da sociedade brasileira, anulou a sessão que manteve o
mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Felizmente,
nem todas as instituições brasileiras estão falidas. A decisão da
Câmara, tomada na semana passada, envergonhou a Nação.
Responsável
pelos desvios da ordem de R$ 55 milhões quando presidente da Assembleia
de Rondônia e condenado por peculato e formação de quadrilha, Donadon
estava preso na Papuda, em Brasília, há mais de dois meses.
Para fazer
sua defesa, durante a sessão destinada à sua cassação, Donadon chegou
algemado ao Congresso num camburão da Polícia. Dos 405 deputados
presentes, 233 votaram pela cassação, 131 contra e 41 se abstiveram. Para
cassar o seu mandato eram necessários 257 votos. Faltaram, portanto, 24
votos, mas um detalhe curioso: 108 parlamentares se ausentaram, ou
seja, foram coniventes.
A não
cassação de Donadon, na verdade, está sendo interpretada também como
mais um capítulo do duelo travado entre dois poderes – o Legislativo e o
Judiciário. O
Congresso não quer ser tutelado pelo Supremo. Acha que está perdendo a
sua autonomia em razão de várias intervenções feitas pela alta corte
judiciária na pauta legislativa.
Mas essa briga tem que ter limites e não se pode usar um bandido como moeda de um jogo em que só perde o Congresso. Evitar
a cassação de um parlamentar-bandido é um crime de lesa-pátria, que
depõe contra a imagem de um parlamento que já está, há muito tempo, no
fundo do poço. (Da Coluna do Blog do Magno Martins).
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