Coluna da quinta-feira

Enfim, a regulamentação As concessões feitas pelo governo para que o Marco Civil da Internet fosse votado e aprovado foram apenas algumas das alterações no projeto desde que o início da tramitação em 2011. O projeto fixa princípios, garantias e direitos para o uso da internet no Brasil. Elaborado com a participação do Centro de Tecnologia e Sociedade, da Fundação Getúlio Vargas, o texto inicial já estabelecia alguns dos critérios principais, como o respeito à neutralidade de rede, que não permite aos provedores de internet práticas para limitar a conexão a diferentes serviços na internet. Encampada pelo Executivo, a proposta havia sido construída com mais de 2,3 mil contribuições da sociedade. Desde que começou a tramitar, o projeto foi apensado a outras 36 iniciativas legislativas semelhantes. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) assumiu a relatoria do projeto em 2012. Novas consultas à sociedade foram feitas. O parlamentar recebeu mais de duas mil sugestões, até mensagem via Twitter, para dar forma à sua primeira versão. Foi acrescido, por exemplo, exceções à neutralidade de rede em questões emergenciais. Isso poderia ocorrer, segundo Molon, para priorizar a transmissão de serviços de segurança pública e de saúde. Uma das concessões do governo aos aliados para que o texto fosse votado e aprovado foi a forma como as exceções à neutralidade de rede serão regulamentadas. Nas versões anteriores, a maneira escolhida seria um decreto presidencial. Já o texto aprovado pela Câmara determina que isso seja feito por meio de determinação constitucional de “fiel execução da lei”. O País necessita urgentemente de uma regulamentação da rede mundial, que é hoje o segundo meio de informação, mas a proposta original era um retrocesso, porque havia brechas para censura. Com as emendas da oposição e negociação para exclusão de pontos mais polêmicos, como a regulamentação da discriminação ou degradação do tráfego na rede, que seria exclusivo do Governo, foi possível se chegar a uma proposta para não dar um cheque em branco ao Executivo à chamada neutralidade da rede. HONRAS À DITADURA– O secretário-geral do PSB, Márcio França, e mais 85 deputados assinaram proposta do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para uma sessão da Câmara dos Deputados em homenagem à ditadura militar. Procurado por jornalistas em Brasília, o socialista, que é um dos homens fortes do presidenciável Eduardo Campos, teria dito que não se lembrava. Será que 86 parlamentares assinaram sem saber o conteúdo? Marina com o PT– No Acre, seu Estado natal, Marina fechou apoio aos irmãos petistas Tião (governador) e Jorge Viana (senador) para coalizão. Como pode se apresentar no resto do País, candidata a vice na chapa de Eduardo, como principal adversária radical do PT? Núcleo duro– O secretário da Casa Civil da Prefeitura do Recife, Sileno Guedes, passa a integrar, ao lado de Renato Thièbaut, atual chefe de gabinete do governador Eduardo Campos, o núcleo forte da campanha de Paulo Câmara (PSB) ao Governo do Estado. A princípio, Guedes não deixa o cargo que ocupa, segundo ficou acertado com o prefeito Geraldo Júlio. Romaria municipal- Candidato a governador pelo PTB, o senador Armando Monteiro (PTB) viu de uma hora para outra o seu gabinete, em Brasília, virar uma romaria de prefeitos. Tudo porque é o relator da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o aumento em 2% dos repasses para o FPM – Fundo de Participação dos Municípios. A proposta, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), será avalizada por ele e tende a passar no Senado. Aceno federal- O prefeito de Jaboatão, Elias Gomes (PSDB), saiu animado do gabinete do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, com a promessa de que contará com ajuda federal para construir um centro poliesportivo na antiga maternidade Rita Barradas, em Jaboatão-centro. O espaço terá salas de ginástica, fisioterapia, academia e quadra poliesportiva. CURTAS EM SANTA CRUZ– O secretário da Fazenda, Paulo Câmara, estará em Santa Cruz do Capibaribe, amanhã, cumprindo uma agenda administrativa. A partir das 9 horas, estará na Câmara de Vereadores e de lá seguirá para visitar de obras, como o Calçadão de Confecções Miguel Arraes de Alencar.  LANÇAMENTO- Este blogueiro estará hoje em Gravatá para o lançamento de Reféns da Seca ao final da plenária desta tarde no Hotel Portal. A UVP, aliás, instalou um estande exclusivo para exposição da obra. Perguntar não ofende: João Lyra fecha hoje e anuncia o seu secretariado? 'O mexeriqueiro revela o segredo, mas o fiel de espírito o mantém em oculto'. (Provérbios 11-13)