TCE multa prefeito de Salgueiro e o acusa de improbidade
O
Tribunal de Contas de Pernambuco acatou denúncia formulada pelo
ex-candidato à Prefeitura de Salgueiro, Alvinho Patriota (PV), contra o
atual prefeito do município, Marcones Libório de Sá (PSB), de abuso do
poder econômico na campanha.
Considerou os
indícios de dispensa indevida e direcionamento de processo licitatório
para a contratação de serviços prestados à Prefeitura.
Ato que, de
acordo com o órgão, configura prática de improbidade administrativa.
Isso imputou ao socialista débito no valor de R$ 201.095,55 (a ser
corrigido monetariamente), valor que deverá ser recolhido aos cofres
públicos no prazo de quinze dias contados a partir do trânsito em
julgado do acórdão.
O TCE decidiu
ainda aplicar ao prefeito Marcones Sá multa no valor de R$ 13.000,00,
que, assim como a anterior, deverá ser recolhida, no prazo de quinze
dias a contar desta terça-feira (27).
Esta multa deve
ser encaminhada ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento
Técnico do Tribunal de Contas do Estado, que determina, ainda, o
apensamento do processo aos autos da prestação de contas do município.
Que faz
referência ao exercício financeiro de 2012, bem como encaminhamento de
cópia integral deste ao Ministério Público de Contas para o envio ao
Ministério Público de Pernambuco.
blog do magno martins
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