segunda-feira, 19 de agosto de 2013

TSE julga contas do PT de 2003, ano do mensalão

















Enquanto as atenções do Supremo Tribunal Federal (STF) estão voltadas para o caso do mensalão e para a troca de agressões verbais entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores, referente ao exercício de 2003, vai ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (20). O processo é relatado por José Dias Toffoli e foi pautado para ir a julgamento um dia antes de o STF retomar o debate sobre os embargos declaratórios que discutem as penas de condenados no mensalão.

Toffoli foi advogado do PT e, em 2003, atuou para o partido no próprio TSE. Em 2010, a ministra Cármen Lúcia, monocraticamente, aprovou as contas da legenda, mas com ressalvas. O partido recorreu e o processo foi parar nas mãos de Toffoli, que o segurou por um ano e só agora o liberou para ir a plenário.


Caso as contas sejam aprovadas sem ressalvas, será um argumento a mais para os advogados dos petistas.

Apesar de Cármen Lúcia ter aprovado as contas do PT, uma auditoria interna do TSE constatou que não havia condições para isso, levando-se em conta que ficou comprovado o uso de caixa dois e o mensalão naquele ano.


Em 2010, após Cármen Lúcia ter aprovado as contas petistas, outro relatório de auditores chamava atenção para o fato de que outro parecer havia desconsiderado as manifestações do Ministério Público Eleitoral e da Secretaria de Receita Federal. “Não se pode desconsiderar o fato de que existe processo em andamento no Supremo Tribunal Federal para apuração do chamado mensalão, que, dependendo do que lá for decidido, pode colocar em dúvida a segurança na análise das prestações de contas pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz o documento.

O texto foi produzido antes de o STF ter condenado os envolvidos no mensalão. No julgamento, o Supremo confirmou que os empréstimos registrados nas contas do partidos eram fraudulentos e tinham o objetivo de esconder o esquema de corrupção.

Apesar de ter as contas aprovadas com ressalvas, o PT não se deu por satisfeito e quer tirar qualquer mácula à sua contabilidade no ano do mensalão. O relatório da auditoria que contesta a aprovação fez um balanço da tramitação do processo sobre as contas de 2003 dentro do TSE, demonstrando que, desde o início, o partido usou os mesmos argumentos para tentar vencer os pareceres técnicos. Procurado, o PT não quis se manifestar.

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